Veja como deputados federais de SC pretendem ajudar a acelerar as obras da BR-282

Considerada um pilar do desenvolvimento catarinense, a BR-282 é uma importante rodovia transversal de Santa Catarina. Ligando a Capital, Florianópolis, até Paraíso, na fronteira com a Argentina, a rodovia que possui 678 quilômetros de extensão, tem apenas 3,7 quilômetros de seus trechos duplicados.

Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), a BR-282 é duplicada nos seus primeiros 16,6 km, no Oeste, e nos 14 km entre o trecho urbano de Xanxerê e o acesso a Chapecó, porém ainda com obras de duplicação. 

Visando ampliar os trechos duplicados e com terceira faixa da BR-282, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou duas licitações para novas obras na Grande Florianópolis. Uma delas é para as terceiras faixas da rodovia e a outra é para um novo viaduto em Rancho Queimado.

No dia 12 de setembro, o DNIT já havia publicado dois avisos de licitação, que incluíam o trecho da nova licitação. O outro se trata da duplicação da rodovia no trecho entre o Km 640 (no entroncamento com a BR-163), em São Miguel do Oeste, até o Km 223 (no entroncamento com a BR-116), em Lages. A extensão é de pouco mais de 415 km. A previsão do DNIT é que as obras comecem no primeiro semestre de 2024.

Como o congresso pode ajudar a acelerar as obras?

Um dos meios de acelerar as obras da terceira faixa da BR-282 é por meio de apoio do Congresso Nacional, através de emendas individuais e coletivas. As emendas individuais e coletivas são instrumentos fundamentais no processo legislativo brasileiro, usadas por deputados federais e senadores para direcionar recursos e atender às demandas de suas bases eleitorais. Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.

As emendas individuais são propostas por um único parlamentar, seja deputado federal ou senador. Cada legislador tem direito a um valor específico de emendas individuais no Orçamento Geral da União, que podem ser usadas para atender às necessidades de sua base eleitoral. Essas emendas são normalmente direcionadas a projetos locais, como investimentos em áreas como saúde, educação e cultura e obras de infraestrutura ou aquisição de equipamentos, o que pode ser revertido para a BR-282. 

Já as emendas coletivas são apresentadas por grupos de deputados federais. Essas emendas são de natureza colaborativa e buscam endereçar interesses em comum. Para elas, o Executivo pode decidir repassar os recursos, ou não, dependendo de quanto dinheiro ele tiver disponível.

Os deputados de SC vão indicar emendas para obras na BR-282?

Os deputados federais catarinenses foram questionados pelo SCC10 se irão indicar  alguma emenda individual para a BR-282 em Santa Catarina. De acordo com o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), a bancada catarinense destinou um valor simbólico de R$ 400 mil para cada rodovia federal em Santa Catarina.

“A compreensão de nós deputados é, sim, garantir prioridade para a infraestrutura, não orçamentariamente, mas como rubrica para que o governo possa investir em todas as BRs em Santa Catarina. E nós, de outro lado, colocamos nossas emendas de bancada e individual na Itália. Na educação, na agricultura, na área social ou nas diferentes áreas das políticas públicas em Santa Catarina, ou seja, 100% das nossas emendas serão destinadas para o Estado”, informou Uczai. 

Os deputados Daniel Freitas (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Jorge Goetten (PL-SC) e Geovania de Sá (PSDB-SC) afirmaram que não destinarão para a BR-282 recursos das emendas individuais, mas sim das coletivas. “Houve a reunião da bancada parlamentar e os deputados se reuniram e cada um vai dar um percentual da sua verba de bancada para BR-282 e demais BRs também. Será tudo via emenda de bancada”, disse Zé Trovão.

“Estamos com uma meta de trabalho elencando as rodovias que necessitam receber recursos, mas é tudo via bancada. Não individual”, complementou Geovania de Sá (PSDB-SC). Já Goetten afirmou: “As emendas de bancada têm o objetivo de contemplar obras de cunho estruturante. Por isso será por meio dela. Tudo em comum acordo também com o DNIT”.

Licenciada do cargo para atuar como secretária de Estado da Saúde de Santa Catarina, Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) indicou R$ 4 milhões de emendas deste ano para as melhorias na BR 282. 

“Precisamos buscar alternativas imediatas para melhorar a trafegabilidade da BR 282, mas também uma solução a longo prazo, pois a segurança dos usuários deve ser prioridade. Infelizmente, os acidentes e óbitos nesta rodovia são frequentes”, afirmou a secretária ao SCC10. 

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que ao longo do seu primeiro mandato destinou R$ 10 milhões para obras na BR-282 e em 2022 R$ 3 milhões para as obras de manutenção da BR-282, mas não informou se, futuramente, pretende destinar emendas individuais ou coletivas para a rodovia. 

“Conquistamos com muito trabalho, junto a um Ministro do MDB, R$ 1.5 Bi para Santa Catarina. As emendas individuais, por serem menores, não conseguem fazer muito quando inseridas em estradas”, pontuou Carlos Chiodini (MDB-SC).

A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) informou que o debate sobre as emendas individuais só será feito no próximo ano. Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) só terá direito a emendas em 2024 e está avaliando os pedidos que estão sendo solicitados. 

Os parlamentares Pezenti (MDB-SC) e Ismael (PSD-SC) ainda não decidiram as destinações que serão dadas às emendas. Cobalchini (MDB-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Fabio Schiochet (UNIAO-SC) e Gilson Marques (NOVO-SC)  não responderam aos questionamentos.

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