Para onde vai seu Imposto de Renda? Saiba como apoiar crianças e adolescentes com seu IR
Conforme o CNJ a escolha do destino permite apoiar projetos da própria região ou de qualquer parte do Brasil
• Atualizado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina passou a integrar a campanha nacional “Se Renda à Infância”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estimula a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para projetos voltados a crianças e adolescentes.
A ação é coordenada, no estado, pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude e permite que contribuintes ajudem causas sociais sem pagar nada a mais por isso. Isso porque o valor doado é abatido diretamente do imposto devido.
Como funciona a doação do Imposto de Renda para projetos à infância
Tanto pessoas físicas, como empresas podem destinar uma parte do imposto para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo o CNJ, pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido, ao fazer a declaração no modelo completo. Já empresas no regime de lucro real, podem destinar até 1%
O contribuinte também pode escolher para onde vai o dinheiro, se para fundos nacionais, estaduais ou municipais. Conforme o CNJ a escolha do destino permite apoiar projetos da própria região ou de qualquer parte do Brasil.
Recursos financiam projetos sociais
Segundo a Receita Federal (RF), os valores arrecadados são usados em ações que garantem direitos e melhoram a qualidade de vida de crianças e adolescentes.
Entre os projetos beneficiados estão programas de acolhimento, incentivo ao esporte, inclusão de crianças com deficiência, combate à violência e o trabalho infantil.
A campanha deste ano tem como destaque ações voltadas ao arquipélago do Marajó, no Pará, mas a RF observa que a destinação final depende da escolha do contribuinte.
Prazo e passo a passo para ajudar crianças com o seu Imposto de Renda
A doação pode ser feita até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda, em 29 de maio.
Para fazer basta acessar o programa da Receita Federal, depois escolha o modelo completo da declaração, vá até a opção “doações diretamente na declaração”, selecione o fundo desejado e informe o valor dentro do que lei permite. Ao finalizar, o sistema gera um DARF para pagamento. Assim que o valor é quitado, ele é automaticamente abatido do imposto ou somado à restituição.
Campanha não gera custo extra
O CNJO lembra que a doação não representa gasto adicional. O valor já seria pago à Receita Federal, mas, com a escolha do contribuinte, pode ser direcionado para projetos sociais.
A iniciativa integra as ações do Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância e destaca o incentivo à participação da sociedade na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Mais informações podem ser consultadas nos canais oficiais do Judiciário catarinense e nos fundos da infância e adolescência.
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