Receita vai cobrar imposto de influenciadores que divulgarem apostas ilegais

O Fisco vai cobrar Imposto de Renda de influenciadores digitais e criadores de conteúdo que fizerem publicidade para sites de apostas que não têm autorização para funcionar no Brasil. A informação foi dada nesta sexta-feira (19) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, quem divulgar esse tipo de site também poderá ser cobrado pelos impostos sobre o dinheiro recebido pela propaganda, além de outras punições administrativas.

“Se um influencer entrar agora na rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda”, disse Barreirinhas em coletiva no Ministério da Fazenda.

Medida mira dinheiro das apostas ilegais

O governo federal anunciou uma nova ação para bloquear recursos financeiros de empresas de apostas ilegais. O objetivo é atingir o fluxo de dinheiro dessas empresas e impedir que continuem operando.

A medida foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhada em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Pelas regras, quando uma operação irregular for identificada, instituições financeiras terão até 24 horas para bloquear as contas ligadas às empresas. Em até 48 horas depois, deverão informar o cumprimento da ordem e os valores bloqueados.

Depois do bloqueio, o caso será analisado por órgãos do governo. O processo pode chegar à Justiça, que decidirá se o dinheiro será definitivamente perdido pelas empresas. Se isso acontecer, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ideia é atingir a estrutura financeira das empresas ilegais e impedir que continuem movimentando dinheiro.

Operação recente e investigação

As medidas foram anunciadas após a Operação Conto da Sorte, realizada pela Receita Federal junto com Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.

A ação investiga um grupo suspeito de operar apostas sem autorização e teria identificado movimentação de cerca de R$ 50 bilhões, valor que ainda será apurado com mais detalhes.

A operação também apura possíveis crimes como lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Segundo as investigações, parte do esquema teria começado com a atuação de uma autarquia municipal em Bodó (RN), que teria permitido o credenciamento irregular de empresas de apostas.

*Com informações de SBT News.

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