MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas em edital

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. Segundo o órgão, o novo edital manteve falhas já apontadas na edição anterior e compromete a efetividade das cotas e a lisura do processo.

Pedido de suspensão por falhas em edital do CNU

O pedido foi protocolado na Justiça Federal do Distrito Federal. Entre os principais pontos levantados pelo MPF está a previsão de sorteio de vagas quando o número disponível for inferior ao exigido por lei, sem detalhamento de critérios claros ou mecanismos de controle.

Outro aspecto criticado é a ausência de um cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que dificulta o monitoramento das convocações e pode comprometer o cumprimento da nova Lei de Cotas (nº 15.142/2025).

O MPF também destacou que as decisões das comissões de heteroidentificação seguem sem exigência de justificativa individual. Para o órgão, isso fere os princípios do contraditório e da ampla defesa, gerando insegurança jurídica aos candidatos.

A ação requer que o concurso só ocorra após a correção dessas falhas e a adoção de medidas que garantam o cumprimento das políticas afirmativas.

A edição de 2025 do CNU prevê 3.652 vagas, distribuídas em nove blocos temáticos para órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O processo está sob responsabilidade da Fundação Cesgranrio, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

*As informações são do SBT News.

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