Saiba o que faz um prefeito e qual é a função do Poder Executivo Municipal

O primeiro turno das Eleições Municipais 2024 acontece neste domingo, 06 de outubro. Os cargos em disputa são para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. Nesta publicação você conhecerá os cinco candidatos à Prefeitura de Joinville, no Norte catarinense, e os vices.

Santa Catarina tem 5.640.659 eleitores aptos a votar nas Eleições Municipais 2024. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os municípios com maior número de eleitores estão Joinville, com 434.821; Florianópolis, com 410.812; e Blumenau, com 265.491.

Nestas cidades com mais de 200 mil eleitores, é prevista a possibilidade de segundo turno para o cargo de prefeito, caso nenhum candidato consiga a maioria absoluta dos votos em primeiro turno.

Vamos conferir o que faz um prefeito, quais as suas atribuições e quais as ações que são pertinentes ao Poder Executivo Municipal. Foram registradas 15.574 candidaturas para prefeito em Santa Catarina para as Eleições 2024.

O que faz um prefeito e qual o papel do Poder Executivo de um município?

O prefeito é o gestor de uma cidade. Dentre as suas responsabilidades, estão a prestação de serviços públicos, como: organizar e garantir o funcionamento de serviços como coleta de lixo, limpeza pública, transporte público, iluminação pública, abastecimento de água e saneamento básico.

Na área de infraestrutura, construir e manter ruas, praças, parques, escolas, Unidades Básicas de Saúde, hospitais, equipamentos turísticos e demais locais públicos.

No desenvolvimento urbano, o prefeito precisa planejar o crescimento do município, garantindo a qualidade de vida dos moradores. Além disso, ele precisa oferecer os serviços de saúde e educação com qualidade para a população.

Meio ambiente é outra área importante e que o prefeito precisa proteger e promover a sustentabilidade.

Ele precisa representar o município em eventos e negociações com outros governos, além de gerir o orçamento municipal, os recursos humanos da prefeitura e elaborar projetos de lei a serem enviados ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) e sancionar ou vetar projetos aprovados pela Câmara. Na questão da legislação, o prefeito ainda precisa elaborar decretos regulamentando a legislação.

Sobre a candidatura e eleição

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a idade mínima para se candidatar ao cargo de prefeito é de 21 anos de idade, até o dia da posse.

O prefeito pode exercer dois mandatos consecutivos. Um terceiro mandato é proibido, mesmo que o pleito seja em outro município. Após isso ele deve esperar ao menos um mandato para se candidatar novamente ao cargo.

O prefeito também recebe salário, o que varia de município para município. O pagamento não pode ultrapassar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o artigo 37 da Carta Magna. Em 2024, um ministro do STF recebe R$ 44.008,52.

Eleições Municipais 2024 no SCC10 e SCC SBT

A equipe do SCC10 e SCC SBT estará ao vivo cobrindo as Eleições Municipais de 2024 em tempo real. Acompanhe todas as atualizações a partir das 08h00 em nossas plataformas.

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