Rompimento de adutora volta a causar danos em Florianópolis e Ministério Público abre investigação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para apurar as circunstâncias e responsabilidades do rompimento de uma adutora da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) que causou danos no bairro Monte Cristo, na região continental de Florianópolis, na madrugada desta quarta-feira (30).

O caso aconteceu por volta das 3h15, quando uma adutora se rompeu e liberou um grande volume de água, rompendo o asfalto da rua Elesbão Pinto da Luz e invadindo residências em áreas de desnível. Segundo informações preliminares, seis casas sofreram danos materiais, mas não houve feridos.

A ocorrência causou ainda mais preocupação porque aconteceu na mesma comunidade onde, em setembro de 2023, o rompimento de um reservatório da Casan provocou destruição de casas, veículos e deixou diversas famílias desabrigadas.

Diante da nova situação, a 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou, ainda na quarta-feira, uma notícia de fato para investigar o incidente e verificar se as medidas previstas no plano de contingência — firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a própria Casan após o desastre anterior — foram colocadas em prática.

“Busca-se, com a apuração dos fatos, desde logo iniciada, garantir a responsabilização pelos danos e assegurar que as medidas preventivas sejam efetivamente implementadas para evitar novos desastres”, afirmou o Promotor de Justiça Felipe Schmidt.

Entre as primeiras diligências determinadas estão:

• Notificação da Casan para apresentar, em até 20 dias, um relatório detalhado com as causas do rompimento, medidas emergenciais adotadas, número de pessoas afetadas, extensão dos danos, formas de ressarcimento e informações sobre o cumprimento do plano de contingência;
• Solicitação de informações à Defesa Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Prefeitura de Florianópolis sobre as ações realizadas após o ocorrido;
• Coleta de reportagens e documentos sobre o caso para instruir o procedimento investigativo.

A Promotoria também baseia sua atuação no Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito da população à prestação de serviços públicos de forma segura, adequada e contínua.

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