TSE multa Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada em motociata
Para ministros, motociata realizada em abril foi um ato de campanha
• Atualizado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada durante “motociata” realizada em Cuiabá, no último dia 19 de abril. A representação foi feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora da ação, não viu propaganda pré-eleitoral no ato, já que não houve pedido explícito de voto ao candidato à reeleição. O ministro Ricardo Lewandowski, porém, divergiu.
“Nossa jurisprudência eleitoral tem se posicionado no sentido de assentar a natureza desse tipo de ato, sendo a prévia organização e a presença do candidato provas dessa natureza eleitoral. Analisando o conjunto das circunstâncias em que foi organizado o evento, tenho como configurado um verdadeiro ato de campanha”, afirmou Lewandowski.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves acompanharam a divergência de Lewandowski. Raul Araújo e Sérgio Banhos acompanharam a relatora e foram vencidos.
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