Políticos tentam se candidatar buscando brecha na Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa completou 12 anos. Agora, véspera de eleição, há dezenas de políticos condenados que buscam brecha na Justiça para poder participar da disputa.

Eles querem voltar, mas esbarram na lei, que impede pessoas condenadas pela Justiça de se candidatarem por oito anos após o cumprimento da pena.

É o caso, por exemplo, do ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado no caso do mensalão em 2012. O PTB quer lançá-lo candidato à Presidência da República.

Já o Partido da Mulher Brasileira escolheu o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Wítzel, como candidato, novamente, ao governo do estado. Ele sofreu impeachment no ano passado.

O ex-senador Ivo Cassol, condenado em 2013 no STF, já até registrou o pedido de candidatura na Justiça Eleitoral para disputar o governo de Rondônia. Ele alega já ter cumprido integralmente sua pena e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.

Na quarta- feira da semana que vem, o plenário vai analisar uma tese que pode permitir que condenados por improbidade administrativa concorram nessas eleições.

Para o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Melillo Dinis, a sociedade civil deve continuar mobilizada: “nós precisamos entender que é a luta que faz a lei e a lei que faz a democracia. Nós lutamos muito pela Lei da Ficha Limpa, é necessário continuar lutando, e se necessário voltaremos ao Congresso, às mobilizações da sociedade civil para impedir que esses retrocessos sejam uma derrocada da ética na política”.

O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, tem uma sugestão para tentar evitar toda essa confusão: “o que é muito difícil, é a gente ter essa situação de dúvida, de quem pode ou não pode ser candidato durante a campanha eleitoral. O Congresso Nacional tinha que tomar providências e estabelecer um dia específico, quem puder ser candidato até aquele dia. A legislação hoje permite que ela concorra, ainda que sub judice”.

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