Ministro-chefe da Casa Civil diz que Bolsonaro o autorizou a iniciar transição de governo

Após o rápido pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio da Alvorada nesta terça-feira (1º), o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), assumiu o microfone e, na sequência, afirmou que, assim que for autorizado, dará início à transição de governo com a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O presidente Jair Messias Bolsonaro me autorizou. Quando for provocado, com base na lei, nós iniciaremos o processo de transição”, disse o ministro. “A presidente do PT [Gleisi Hoffmann], segundo ela em nome do presidente Lula, disse que na quinta-feira (3) será formalizado o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Aguardaremos que isso seja formalizado para cumprir a lei do nosso país”, completou. 

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, já afirmou que ela e o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) também atuarão na transição de Lula. A equipe trabalhará, ao longo dos próximos dois meses, no Centro Cultural Banco do Brasil, na capital federal.

Regulamentação 

A transição de governo é regulamentada por lei. É atribuição da Casa Civil disponibilizar ao presidente e vice-presidente eleitos local, infraestrutura e apoio administrativo.

A Lei 10.609/2002 e o Decreto 7.221/2010 garantem o acesso de uma equipe de transição com 50 integrantes e um coordenador a informações dos órgãos públicos federais para que o presidente eleito possa planejar ações a serem tomadas logo após a posse.

A atuação da equipe de transição está autorizada a começar no segundo dia útil do anúncio do vencedor da eleição e deve ser finalizada até o décimo dia após a posse presidencial.

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