Fato ou fake? Bolsonaro quer acabar com o descanso para trabalhadores aos domingos

Enganoso: Publicações enganam ao usar vídeos de 2019 para sustentar o argumento de que Jair Bolsonaro (PL) pretende acabar com o descanso para trabalhadores aos domingos e feriados. O fim irrestrito da regra chegou a ser discutido naquele ano, a partir de abril, por meio da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, mas o dispositivo que tratava sobre o assunto não foi aprovado. O tema voltou a ser discutido em novembro do mesmo ano por meio do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e novamente a proposta foi recusada pelo Senado. Bolsonaro já disse que pretende reapresentar a matéria, mas não detalhou em quais termos.

Conteúdo investigado: Vídeos publicados no TikTok reproduzem parte de reportagem da TVT em que o tema principal é uma MP do governo Bolsonaro que, a partir da sugestão de deputados federais, passou a prever que domingos e feriados sejam transformados em dias normais de trabalho para 78 categorias profissionais. No trecho utilizado nas publicações, a reportagem diz que o governo Bolsonaro “está se consagrando como inimigo público número um do trabalhador”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeos publicados no TikTok enganam ao reproduzir como se fosse conteúdo atual uma reportagem da TVT divulgada em 2019. A matéria aborda discussões realizadas à época no Congresso Nacional sobre proposta para colocar fim às restrições de trabalho aos domingos e feriados.

Naquele ano, esta mudança na legislação trabalhista foi discutida no âmbito da MP da Liberdade Econômica. A proposta de trabalho aos domingos e feriados como dias comuns foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas rejeitada pelo Senado.

As MPs são apresentadas pelo presidente da República. Apesar de terem efeitos jurídicos imediatos, precisam passar por posterior aprovação do Senado e da Câmara para serem transformadas em lei.

A possibilidade de ampliar o trabalho aos domingos e feriados também já foi discutida pelo governo federal no âmbito do programa Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A proposta foi expressa por meio de MP também editada em 2019. Atual presidente e candidato à reeleição, Bolsonaro já afirmou em entrevista recente que pretende reapresentar a proposta ao Congresso, mas não citou a jornada aos domingos e feriados de forma específica. Já o Ministério do Trabalho disse que não há estudo para retomada do programa.

Atualmente, uma série de categorias já tem autorização para trabalhar aos domingos. A lista consta na Portaria Nº 1.809, publicada em fevereiro de 2021 pelo Ministério da Economia.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

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