Bolsonaro pode ser multado por propaganda eleitoral antecipada; entenda

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada, que teria sido feita, segundo a PGE, durante reunião do chefe do Executivo com embaixadores.

Na representação, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, apresenta as informações que foram divulgadas por Bolsonaro no encontro e já desmentidas pela Justiça Eleitoral. Argumenta ainda que não cabe invocar a liberdade de expressão “para legitimar investidas contra fatos estabelecidos, de forma desamparada de elementos de convicção consistente e sem considerar as evidências que desautorizam a posição destoante, as quais o indivíduo podia e deveri conhecer”.

“A inaceitável hostilidade à verdade relevante não se restringe às hipóteses em que a afirmação afronta abertamente fatos demonstrados. Não menos grave é o decalque de fatos do contexto em que se deram, contexto que os define e os explica. O resultado, aí, é o mesmo que se quer prevenir contra a afirmação desataviadamente discordante dos fatos. Num caso e noutro caso, incute-se no interlocutor uma concepção equivocada da realidade com vistas a influir nas suas decisões. A gravidade disso num processo eleitoral não precisa ser encarecida”, aponta a PGE.

Por fim, o Ministério Público Eleitoral pede a remoção dos vídeos do encontro de Bolsonaro com embaixadores, além de multa — caso a representação seja julgada procedente — de R$ 5 mil a R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. Na noite desta quarta, o YouTube anunciou a remoção da live.

Representação – Bolsonaro -… by Fernando

Encontro

No encontro com embaixadores estrangeiros, realizado em 18 de julho, Bolsonaro voltou a usar informações já desmentidas para lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. 

O presidente iniciou a apresentação mostrando um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018. Segundo Bolsonaro, o hacker teria ficado “oito meses dentro do sistema do TSE”. 

O documento é o mesmo apresentado pelo chefe do Executivo em live feita em julho do ano passado e as informações já foram desmentidas pela Justiça Eleitoral. A checagem do TSE, inclusive, cita o servidor mencionado nominalmente por Bolsonaro, Giuseppe Janino, e afirma que, “embora o invasor tenha conseguido acessar sistemas internos da Corte, isso não foi suficiente para alterar o resultado das Eleições Gerais de 2018, pois as urnas não são ligadas à internet. Além disso, a rede de transmissão dos dados para totalização no TSE é exclusiva e segura, à prova de invasões”.

Também no encontro, Bolsonaro repetiu que existem vídeos que mostram eleitores em 2018 tentando digitar 17 nas urnas mas o equipamento autocompletando para 13 — número do então candidato Fernando Haddad (PT). Logo após as eleições — quatro anos atrás — o TSE desmentiu os vídeos e ressaltou “que não existe a possibilidade de a urna autocompletar o voto do eleitor, e isso pode ser comprovado pela auditoria de votação paralela”.

Em outubro do ano passado, o TSE decidiu, por seis votos a um, cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini por difundir fake news, por divulgar os vídeos citados por Bolsonaro.

Após o encontro, o TSE divulgou uma lista de checagens feitas pelo própria Corte ou por agências especializadas que rebatem afirmações feitas por Bolsonaro. Entre os 20 temas rebatidos pelo TSE estão a afirmação de que apenas dois países utilizam sistema eleitoral semelhante ao brasileiro e a de que um hacker teve acesso a todo o sistema da Justiça Eleitoral após invasão nas eleições de 2018. O Tribunal também nega que Fachin — hoje presidente da Corte — tenha sido o responsável por tornar Lula elegível. “O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário”, diz.

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