Multas de até R$ 17,5 mil: veja o que pode fazer um passageiro ser punido pelas novas regras da Anac

Passageiros que causarem confusão, ameaçarem outras pessoas, desrespeitarem orientações de segurança ou cometerem atos mais graves dentro de aviões e aeroportos podem ser punidos com multas de até R$ 17,5 mil. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entram em vigor nesta segunda-feira (14) e também podem impedir o passageiro de embarcar em voos domésticos por até um ano.

A resolução estabelece diferentes níveis de gravidade para os chamados atos de indisciplina. Conforme informações do SBT News, a punição depende do risco que o comportamento representa para a segurança da viagem, da aeronave, dos funcionários e dos demais passageiros.

Na prática, atitudes que antes poderiam terminar apenas com uma advertência podem gerar consequências mais sérias, principalmente quando envolvem ameaças, agressões ou descumprimento de regras de segurança.

O que pode fazer um passageiro ser punido?

A Anac considera como atos de indisciplina diferentes comportamentos praticados dentro das aeronaves e nas áreas dos aeroportos.

Entre as condutas que podem gerar punição estão:

• não seguir orientações de funcionários do aeroporto ou da companhia aérea;
• desrespeitar regras da autoridade de aviação ou da polícia aeroportuária;
• causar tumulto dentro do avião;
• agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar outro passageiro;
• recusar instruções de segurança dadas pela tripulação;
• danificar objetos ou estruturas do aeroporto ou da aeronave;
• fumar dentro do avião;
• ameaçar ou intimidar integrantes da tripulação;
• agredir fisicamente passageiros ou funcionários;
• tentar entrar na cabine de comando sem autorização;
• levar armas ou explosivos para dentro da aeronave;
• tentar assumir ilegalmente o controle do avião.

A resolução também prevê punição para o uso de dispositivos eletrônicos portáteis durante o voo quando houver proibição.

Discussão dentro do avião pode gerar punição?

Sim. Agressões verbais, ameaças e intimidações estão entre os comportamentos previstos nas novas regras.

Nos casos considerados menos graves, a Anac prevê inicialmente uma orientação por meio de diálogo formal. Entretanto, se a atitude representar um risco maior para a ordem ou a segurança da viagem, o passageiro poderá receber uma punição mais severa.

Assim, uma discussão pode deixar de ser apenas um desentendimento quando envolver ameaça, intimidação ou agressão.

Quais comportamentos são considerados graves?

A Anac classifica como atos de indisciplina grave situações que representam um risco maior para a segurança da operação.

Entre elas estão:

• violência física contra passageiros ou funcionários;
• fumar dentro da aeronave;
• causar danos ou destruir intencionalmente bens dentro do avião, afetando a operação;
• ameaçar, intimidar ou agredir verbalmente integrantes da tripulação;
• comunicar falsamente a presença de explosivos ou armas.

Nesses casos, o passageiro pode receber multa de até R$ 17,5 mil, conforme a resolução.

O que pode fazer o passageiro ficar até um ano sem voar?

Os casos considerados gravíssimos podem gerar uma consequência ainda mais pesada: a proibição de embarcar em outros voos domésticos por um período de seis a 12 meses, além da multa.

Entram nessa categoria:

• agredir fisicamente um integrante da tripulação;
• tentar acessar a cabine de comando sem autorização;
• levar explosivos ou armas para dentro da aeronave;
• tentar tomar ilegalmente o controle do avião.

Segundo a Anac, a suspensão deve ocorrer imediatamente após a ocorrência ou, no máximo, em até cinco dias.

Regras também valem nos aeroportos

As novas medidas não se limitam ao momento em que o passageiro está dentro do avião.

A resolução também considera atos de indisciplina praticados nas dependências dos aeroportos. Portanto, desrespeitar orientações de funcionários, cometer violência ou ameaça, danificar estruturas que afetem a segurança das operações e impedir o funcionamento de equipamentos de segurança também podem gerar punições.

A regra ainda inclui outros crimes e atos de destruição de patrimônio ou bens dentro das áreas aeroportuárias.

Por que a Anac criou as novas regras?

Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a medida busca enfrentar o aumento de casos envolvendo passageiros indisciplinados.

De acordo com a agência, o número de ocorrências cresceu 66% entre 2023 e 2025. Para Faierstein, esse tipo de comportamento representa um risco para a segurança do transporte aéreo.

“Segurança é aspecto inegociável. Nós temos que nos antecipar e construir essa regra para que esses casos venham a diminuir”, afirmou o diretor-presidente da Anac.

O que o passageiro precisa saber antes de viajar?

Com as novas regras em vigor, a principal orientação é seguir as instruções da companhia aérea, dos funcionários do aeroporto e da tripulação.

Além disso, atitudes como ameaças, agressões, tumultos, danos ao patrimônio e desrespeito às regras de segurança podem deixar de resultar apenas em uma advertência e levar a multa ou até à suspensão do direito de embarcar.

A resolução vale a partir desta segunda-feira (14) para o transporte aéreo regular doméstico e para as áreas dos aeroportos brasileiros previstas na norma.