Joinville suspende licitação para instalar radares após mandado da justiça; entenda
Prefeitura de Joinville tem até 10 dias para prestar informações sobre os pontos possivelmente irregulares, elencados pela justiça.
• Atualizado
A Prefeitura de Joinville cancelou a licitação que previa a volta dos radares da cidade, após receber na segunda-feira (18) o mandado de segurança que suspendeu a tramitação do pregão eletrônico. O pregão trata da contratação de empresa que seria responsável pela instalação dos radares no município.
A suspensão acontece depois que a justiça acatou um mandado de segurança de outra empresa de tecnologia que alegou haver vícios no edital que regulamenta o pregão eletrônico. Assim, a licitação acabou sendo suspensa e a prefeitura tem até 10 dias para prestar informações sobre os pontos elencados pela justiça.
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O juiz Roberto Lepper, analisou a modalidade de contrato escolhida pelo município e explicou na decisão que o pregão eletrônico serve para a aquisição de bens e serviços comuns, porém, ele apontou que a modalidade licitatória eleita para a contratação do serviço não é a correta.
Em nota, a Prefeitura de Joinville confirmou que recebeu, na segunda-feira (18), um mandado de segurança que suspendeu a tramitação do pregão eletrônico.
O município está sem fiscalização desde março de 2021, quando aparelhos foram desligados e retirados.
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