TJSC destina R$ 24,8 milhões à Defesa Civil de SC para ações contra impactos do El Niño

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai destinar R$ 24,8 milhões ao Governo do Estado para reforçar as ações da Defesa Civil voltadas à prevenção e ao enfrentamento dos impactos provocados por eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño. O investimento busca ampliar a capacidade de resposta dos órgãos estaduais diante de situações como chuvas intensas, enchentes, enxurradas e deslizamentos.

Recursos serão usados em ações preventivas

O montante é proveniente do superávit financeiro gerado pelos rendimentos bancários dos precatórios estaduais e será direcionado a medidas de preparação, monitoramento e resposta a possíveis agravamentos das condições climáticas.

Nos últimos anos, Santa Catarina enfrentou sucessivos episódios de desastres naturais que provocaram prejuízos em diversas regiões, especialmente durante períodos de chuvas intensas. A expectativa é que os recursos fortaleçam a estrutura da Defesa Civil para atuar tanto na prevenção quanto no atendimento às ocorrências.

Histórico de apoio em situações de emergência

A destinação dos recursos mantém uma série de iniciativas adotadas pelo TJSC para apoiar ações do poder público em momentos de crise. Durante a pandemia de Covid-19, o Judiciário catarinense já havia destinado recursos para auxiliar no enfrentamento da emergência sanitária.

Posteriormente, o Tribunal também participou de ações voltadas à recuperação de municípios atingidos por enchentes e outros eventos climáticos extremos, incluindo cidades do Alto Vale do Itajaí e de outras regiões do estado.

Em 2023, por exemplo, o TJSC direcionou recursos para auxiliar municípios afetados pelas fortes chuvas, contribuindo para medidas emergenciais e para a reconstrução das áreas atingidas.

Pagamento de precatórios será mantido

Segundo o Tribunal, a transferência dos R$ 24,8 milhões não compromete o pagamento dos precatórios estaduais. O modelo adotado prevê a compensação dos valores por meio da realocação de dotações orçamentárias do Estado, garantindo a continuidade do cumprimento das obrigações judiciais ao mesmo tempo em que viabiliza investimentos voltados à proteção da população diante de eventos climáticos extremos.