VÍDEO: MPSC investiga segurança de patinetes elétricos após atropelamento de mulher em Joinville

Uma mulher foi atropelada por um homem que conduzia um patinete elétrico na última segunda-feira (19), na rua João Colin, no Centro de Joinville. O caso motivou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instaurar um procedimento para apurar a segurança do serviço de patinetes elétricos compartilhados na cidade. 

A apuração teve início após o filho da vítima procurar o MPSC para relatar o acidente. Ele informou que tentou contato com a empresa responsável pela operação dos patinetes no município, mas não obteve retorno. 

MPSC investiga segurança de patinetes elétricos após atropelamento de mulher em Joinville

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— SCC10 (@scc10oficial) January 22, 2026

Diante da situação, o órgão instaurou a notícia de fato para verificar possíveis falhas na prestação do serviço, especialmente quanto à prevenção de riscos, à orientação aos usuários e ao atendimento aos envolvidos em acidentes.

Também será investigado se a empresa está cumprindo as exigências previstas no decreto municipal que regula a fase experimental do uso de patinetes elétricos em Joinville. 

O Promotor de Justiça Max Zuffo, titular da 20ª Promotoria de Justiça, destacou que o decreto municipal prevê que o município apenas autoriza, monitora e fiscaliza o uso dos espaços públicos, não assumindo responsabilidade pela operação privada do serviço.

“Cabe à empresa garantir segurança, manutenção, atendimento e responsabilidade civil por danos decorrentes do uso dos equipamentos”, alegou.

De acordo com a notícia de fato, a empresa responsável deve manter todos os equipamentos em condições seguras de uso, garantir seguro de responsabilidade civil e oferecer atendimento 24 horas ao cidadão.

Além disso, deve registrar e reportar ocorrências, realizar manutenção preventiva e orientar os usuários quanto a direitos e riscos. A autorização de operação tem validade de 90 dias e pode ser revogada a qualquer momento em caso de descumprimento das normas. 

Providências imediatas

Como ação imediata, a Promotoria de Justiça com atribuição na área do consumidor solicitou uma reunião urgente com a Procuradoria-Geral de Joinville, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e o Departamento de Trânsito da cidade.

O objetivo é discutir o cumprimento das normas previstas no decreto municipal e avaliar o controle e a fiscalização da atividade, incluindo as medidas de segurança implementadas pela empresa, políticas para prevenção de acidentes e regras de circulação e estacionamento dos equipamentos.

Também será discutida a existência de canais de atendimento às vítimas e usuários, além dos dados operacionais que devem ser fornecidos ao Município. 

No mesmo procedimento, o MPSC solicitou a inclusão do decreto que regula o serviço à pasta do procedimento e a consulta ao aplicativo e ao site da empresa para verificar os termos de uso, informações sobre riscos e deveres atribuídos aos usuários.

O caso será acompanhado pela 20ª Promotoria de Justiça, que irá avaliar se houve falha na prestação do serviço e se será necessária a adoção de medidas adicionais para garantir a integridade de pedestres e usuários. 

O portal SCC10 entrou em contato com a empresa responsável pelos patinetes, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

O que diz a Prefeitura de Joinville

A Prefeitura de Joinville informou que a empresa responsável tem autorização para implantação e operação experimental do sistema na cidade.

“O Departamento de Trânsito tem orientado a empresa a respeito da disposição dos equipamentos, conforme as normas previstas em lei.”

A orientação é que eventuais denúncias podem ser realizadas via Ouvidoria, pelo site joinville.sc.gov.br, aplicativo Joinville Fácil e telefone 156, com fiscalização de responsabilidade dos órgãos municipais.

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