Renegociação de dívidas: projeto Desenrola Brasil avança no Senado
Proposta foi aprovada na CAE e precisa ser concluída até segunda-feira (2)
• Atualizado
O projeto Desenrola Brasil, proposto pelo governo para a renegociação de dívidas, avançou no Senado, com aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quinta-feira (28).
Entre os pontos da proposta estão a redução da taxa de juros do rotativo no cartão de crédito. A regra estabelece que a dívida do cartão não pode ser maior que 100% — isto é, os juros não podem ultrapassar o dobro do valor devedor originalmente.
De acordo com o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), algumas empresas costumam cobrar taxas que ultrapassam os 400%. Esses encargos são cobrados quando o pagamento da fatura do cartão não ocorre no dia do vencimento.
O projeto dá um período de 90 dias para que instituições do sistema financeiro se adaptem às novas regras, com aval do Conselho Monetário Nacional.
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