Reforma tributária reduz impostos sobre carnes e alimentos básicos

A proposta de regulamentação da reforma tributária, discutida no Congresso Nacional por meio do PLP 68/2024, prevê uma redução de 60% na alíquota de tributos para carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras). Essa medida também se aplica a peixes (com exceção de bacalhau, salmão, atum, hadoque, saithe e ovas, como caviar) e crustáceos (com exceção de lagosta e lagostim).

A proposta do governo tem três principais objetivos:

1. Manter preços baixos para alimentos da cesta básica, exceto para produtos de luxo consumidos pelos mais ricos.
2. Distribuir a carga tributária de maneira mais justa.
3. Promover uma alimentação saudável.

Alimentos com impostos reduzidos a zero:

• Arroz
• Feijão
• Leite e fórmulas infantis
• Manteiga e margarina
• Frutas, legumes e verduras
• Ovos
• Café
• Óleo de soja
• Farinha de mandioca, de milho e de trigo
• Açúcar
• Macarrão
• Pão comum

Outros produtos com redução de 60% nos Impostos:

Além das carnes, outros produtos também terão redução de 60% na alíquota de impostos, como:

• Leite fermentado
• Iogurte e bebidas lácteas
• Queijos
• Mel natural
• Mate
• Farinhas e flocos de aveia, arroz e outros cereais
• Tapioca
• Óleos vegetais
• Massas alimentícias
• Sal
• Sucos naturais (sem adição de açúcar e conservantes)
• Polpas de frutas

Impacto da Reforma

A carga tributária média dos alimentos incluídos na cesta básica e na cesta estendida (com alíquota reduzida) cairá de 11,6% para 4,8%. Para as famílias mais pobres, que terão direito ao cashback (devolução de parte do imposto pago), a carga tributária cairá para 3,9%.

Alimentação Saudável

A redução de impostos se concentra principalmente em produtos saudáveis, assegurando o direito à alimentação adequada e saudável conforme o Decreto Presidencial Nº 11.936, de 5 de março de 2024. A lista de produtos segue as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, que sugere uma dieta baseada em alimentos in natura ou minimamente processados, juntamente com ingredientes culinários usados em pequenas quantidades.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.