Funcionário pode faltar para ver jogo do Brasil? Veja a lei

Com a Copa do Mundo em andamento e os jogos da Seleção Brasileira mobilizando milhões de torcedores, muitos trabalhadores se perguntam se podem faltar ao trabalho para acompanhar as partidas. A resposta é não: os jogos do Brasil não são considerados feriados nem pontos facultativos.

Isso significa que o funcionário não pode deixar de comparecer ao trabalho por conta própria apenas para assistir à Seleção. A jornada de trabalho segue normalmente, salvo quando houver acordo entre empregador e colaboradores.

Segundo a advogada Marília Minicucci, especialista em Direito do Trabalho Empresarial, a legislação brasileira não estabelece regras específicas para os dias de jogos da Copa do Mundo. Por isso, qualquer alteração na rotina precisa ser previamente combinada.

Empresas podem flexibilizar horários

Apesar de não haver obrigação legal, muitas empresas optam por adaptar a jornada durante os jogos da Seleção. Entre as alternativas estão a liberação antecipada dos funcionários, trabalho remoto, transmissão das partidas no ambiente corporativo ou ajustes nos horários de intervalo.

Uma das opções mais utilizadas é ampliar o período de descanso durante o expediente para permitir que os colaboradores acompanhem a partida sem comprometer as atividades da empresa.

Banco de horas pode ser utilizado

Quando a empresa decide dispensar os funcionários durante o horário do jogo, o tempo não trabalhado pode ser compensado posteriormente por meio de banco de horas ou acordo individual de compensação.

Especialistas recomendam que todas as regras sejam formalizadas e comunicadas com antecedência para evitar dúvidas sobre descontos, horas extras ou reposições futuras.

Faltas injustificadas podem gerar punições

O clima de Copa não elimina as obrigações previstas no contrato de trabalho. Assim, atrasos, faltas sem autorização ou justificativas médicas falsas podem resultar em descontos salariais e medidas disciplinares por parte da empresa.

De acordo com a especialista, uma política clara e transparente costuma ser a melhor forma de evitar conflitos entre empregadores e funcionários durante o Mundial.

Atenção às confraternizações

Empresas também costumam promover eventos e confraternizações para assistir aos jogos da Seleção. No entanto, a participação dos funcionários em atividades realizadas fora da jornada normal de trabalho não pode ser exigida sem observância das regras trabalhistas.

Por isso, a recomendação é que empregadores planejem previamente as ações relacionadas à Copa e comuniquem todas as condições aos colaboradores antes das partidas.

*Texto com informações do SBT News