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Assistência social

Projeto que dá dinheiro para quem acolher morador de rua recebe críticas

Para entidades, ei sancionada na última semana em São Paulo ainda apresenta muitas lacunas

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• Atualizado

Foto: Reprodução / SBT Brasil
Foto: Reprodução / SBT Brasil

A lei sancionada na última semana pela Prefeitura de São Paulo, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro para quem acolher um morador de rua em casa, tem sido criticada por movimentos ligados a essa população. Para algumas entidades, a medida ainda apresenta muitas lacunas, como a definição do valor do benefício.

O projeto poderá ajudar pessoas como Cícero Paulo de Araújo, que desde que a mãe morreu, vive nas ruas de São Paulo. Há 28 anos ele perdeu contato com os familiares. Um convívio, que para ele, faz muita falta. “Sinto falta da família, sinto falta da minha mãe. É, a vida é dura, né?”, afirma. “Quem mora na rua… eu durmo no relento. No frio, no calor”, acrescenta.

Como a lei vai funcionar ainda é incerto, mas na teoria será assim: a Prefeitura, por meio do Centro Especializado de Abordagem Especial, vai fazer a identificação da pessoa que vive em situação de rua e vai colocá-la em contato com o familiar ou amigo. É importante destacar que, para participar do programa, é preciso ter um algum vínculo afetivo com o morador de rua.

Caso as partes tenham interesse na reaproximação, ambos vão ser encaminhados à “Casa Reencontro”, que também faz parte do projeto. A partir daí, os dois vão fazer um cadastro e, se aprovados, serão incluídos no programa.

O programa foi aprovado na Câmara, na última quarta-feira (29.), mas ainda depende do decreto que deve sair neste mês. De acordo com o secretário executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura, o valor que será investido no programa e do benefício que será pago à família acolhedora ainda não foram definidos.

“Temos alguns cenários em estudo. Estamos discutindo isso com o prefeito para, neste mês, soltar a regulamentação definindo o valor, tempo de duração e fluxos de atendimentos. A questão aí que a Prefeitura tem que ter é equipe e serviço desenhado para ter acompanhento desses casos. Temos uma estrutura não suficiente para todo o público que queremos atender. Então a gente está desenhando um serviço a ser contratado pra ter esse acompanhamento”, diz Alexis Galias de Souza Vargas.

A cada ano, a quantidade de pessoas que vivem em situação de rua na capital paulista só cresce. De acordo com a Prefeitura, entre 2015 e o ano passado, esse número dobrou. São quase 32 mil pessoas que atualmente moram nas ruas da cidade. Desse total, 40% saíram de casa por conta de conflitos familiares.

É o caso da jadiraiane, de 32 anos, que está nas ruas da cidade desde 2019. Mãe de quatro filhos e usuária de drogas, ela não acredita que o programa vá reaproximá-la da família: “Eu acho que não, hein? Não vai resolver, não. Eu vim para a rua mesmo por causa da minha família, porque qualquer coisinha era uma briguinha, aí eu não aguentava. É mais ir para a rua para não ficar discutindo com a minha família. Eu preferi ficar na rua”.

A lei recebeu críticas de quem atua com moradores em situação de rua na capital paulista, como é o caso do padre Júlio Lancellotti. Para ele, esta não é melhor solução para uma “reaproximação familiar”.

“Eu acho que, primeiro, a gente tem que ter bem claro que vínculo afetivo não se constrói com dinheiro, vínculo afetivo não se encontra. se o vínculo afetivo existisse, essas pessoas não estariam na rua. Justamente eles estão em situação de rua porque romperam os vínculos afetivos. A estratégia melhor não é pagar para que eles se restabeleçam, mas é gerar autonomia para que as pessoas se encontrem verdadeiramente com liberdade”, diz.

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