MPSC realiza vistoria no Mercado Público da Capital e identifica irregularidades

Após uma vistoria realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina no Mercado Público de Florianópolis na segunda-feira (13), foram identificadas diversas irregularidades no local.

De acordo com um documento do MPSC, informações fornecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar indicaram que os sistemas preventivos contra incêndio do Mercado Público não estão funcionando adequadamente. Além disso, há falta de banheiros acessíveis e a estrutura é descrita como precária e instável, com goteiras.

Com base nessas constatações, foi recomendado para Prefeitura Municipal de Florianópolis, representada pelo Prefeito Topázio Silveira Neto, e à Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, representada pela Secretária Zena Becker, que adotem as seguintes providências no prazo de 10 dias:

1. Realizar o reparo ou substituição dos equipamentos vitais de segurança desativados ou com mau funcionamento, especialmente o sistema de alarme contra incêndio, as bombas de água e o sistema de pressurização;
2. Consertar ou substituir as telhas e o teto retrátil que estão causando gotejamento para o vão central e as alas internas do mercado público;
3. Colocar em funcionamento os banheiros atualmente desativados, garantindo condições adequadas de acessibilidade e higiene;
4. Informar sobre a existência de contratos de manutenção permanente do mercado público nas áreas de segurança predial e limpeza;
5. Apresentar o atestado de habite-se e o alvará de funcionamento emitidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado.

A prefeitura da Capital emitiu uma nota alegando que a pasta está com processo licitatório em andamento, já iniciado, para execução das manutenções necessárias.

Confira a nota

Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, informa que a respeito das demandas referentes ao Mercado Público Municipal, a pasta está com processo licitatório em andamento, já iniciado, para execução das manutenções necessárias. Estão entre elas os serviços gerais rotineiros, cobertura retrátil do vão central e o elevador da Galeria de Artes.

O processo licitatório deve ser finalizado até o início de junho, após abertura da modalidade de Pregão Eletrônico, em parceria com a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, com a imediata execução das demandas identificadas no espaço.

Em relação ao sistema preventivo de incêndio, a manutenção segue ocorrendo de forma regular, com nova visita para checagem do funcionamento do sistema já na próxima quinta-feira, 16 de maio.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.