MP entra com ação contra ex-delegado-geral de SC
Caso envolve apurações que incluem abuso de autoridade
• Atualizado
O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação na Justiça contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, por suspeita de irregularidades no exercício do cargo. O processo pede responsabilização por improbidade administrativa, quando um agente público é acusado de agir de forma ilegal, e também indenização por dano moral coletivo.
A ação foi protocolada na manhã de segunda-feira (13) pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, na 1ª Vara da Fazenda Pública. O caso está sob sigilo, o que significa que os detalhes não podem ser divulgados neste momento.
Em nota, o ex-delegado-geral afirmou que tomou conhecimento do processo pela imprensa e disse que ainda não foi formalmente notificado nem teve acesso ao conteúdo da ação.
Ele também criticou o fato de o caso estar sob sigilo, mas já ter sido divulgado publicamente. “Causa estranheza o fato de o procedimento tramitar sob sigilo e, ainda assim, ter sua existência divulgada publicamente antes mesmo da ciência formal da defesa, circunstância que será oportunamente analisada sob os aspectos legais cabíveis”, afirmou na nota.
Ulisses afirmou ainda que não foi chamado a se manifestar durante as etapas anteriores da investigação, como o procedimento preparatório e o inquérito civil. De acordo com ele, essas apurações envolviam suspeitas de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e uso do caso para promoção pessoal.
Segundo sua versão, a suspeita de violação de sigilo foi descartada durante a investigação. Ele também afirma que a acusação de abuso de autoridade foi afastada pela Justiça catarinense.
“Reafirmo meu compromisso com a legalidade, com a transparência e com o estrito cumprimento da lei, princípios que sempre nortearam minha atuação na vida pública, motivo pelo qual recebo com absoluta tranquilidade qualquer apuração, certo da lisura de minha conduta. Assim que tiver acesso integral aos autos, apresentarei manifestação técnica nos meios adequados”, finalizou a nota.
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