Justiça manda retirar postes instalados no Campeche

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Florianópolis retire imediatamente os 13 postes de iluminação instalados na restinga da Praia do Campeche. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na implantação das estruturas em uma área de preservação permanente.

A liminar foi assinada na noite deste domingo (5) pelo juiz federal Charles Jacob Giacomini, da 6ª Vara Federal Ambiental da Capital.

Na decisão, o magistrado afirma que os documentos e registros fotográficos apresentados pelo MPF indicam que a instalação dos postes causou danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP), composta por dunas móveis e vegetação de restinga.

Obras também devem ser suspensas

Além da retirada dos postes, a Justiça determinou que o município suspenda imediatamente qualquer intervenção relacionada ao projeto, incluindo a instalação de novos postes, passagem de fiação, terraplanagem, circulação de máquinas pesadas e outras obras na faixa de praia, dunas e restinga do Campeche.

A decisão também se estende ao Consórcio de Iluminação Pública (Cosip) e a eventuais empresas terceirizadas envolvidas na execução dos serviços.

Remoção deverá ter baixo impacto ambiental

Segundo a liminar, a retirada dos postes deverá ser feita com técnicas que provoquem o menor impacto ambiental possível. A determinação inclui ainda a remoção de fiações e demais estruturas instaladas como parte do projeto.

A Floram também foi intimada a lavrar, em até cinco dias, o auto de infração ambiental e emitir o embargo da obra.

Caso qualquer uma das determinações seja descumprida, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

MPF apontou falta de licenciamento

Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal alegou que o projeto de iluminação foi executado sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O órgão também sustentou que a iluminação artificial poderia provocar impactos sobre a fauna local, especialmente tartarugas marinhas, aves migratórias e insetos polinizadores, além dos danos causados às dunas e à vegetação de restinga.

A investigação teve início após uma denúncia de que máquinas pesadas estariam atuando sobre a faixa de areia da Praia do Campeche.

Juiz critica intervenções sem autorização

Na decisão, o juiz Charles Jacob Giacomini reconheceu que a iluminação pública pode representar um benefício para a segurança da população, mas ressaltou que esse tipo de obra deve respeitar a legislação ambiental.

“O interesse público relacionado à segurança não afasta a necessidade das autorizações ambientais exigidas, especialmente diante dos potenciais danos ao ecossistema”, destacou o magistrado.

O juiz também afirmou que intervenções irregulares não podem ser mantidas apenas porque foram concluídas, observando que a chamada “teoria do fato consumado” já foi rejeitada pelos tribunais superiores.

Cabe recurso da decisão.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Florianópolis informa que ainda não foi devidamente notificada. Assim que estiver cientificada , adotará as medidas cabíveis.