Justiça manda homem dividir prêmio milionário da Mega-Sena com ex em Blumenau
Tribunal de SC reconheceu acordo verbal entre o ex-casal para repartir o valor da aposta premiada
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Um homem que ganhou um prêmio milionário da Mega-Sena terá de dividir parte do valor com a ex-companheira após decisão da Justiça de Santa Catarina. O caso envolve um bolão premiado realizado em Blumenau, no Vale do Itajaí, e teve como base o reconhecimento de um acordo verbal entre o ex-casal para compartilhar a premiação caso fossem contemplados.
Segundo informações do SBT News, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que reconhece o direito da mulher a parte do prêmio. Ela conseguiu comprovar que ambos tinham o costume de apostar juntos e que havia um combinado para dividir o valor caso uma das apostas fosse premiada.
O caso é referente ao concurso 2.486 da Mega-Sena, sorteado em 31 de maio de 2022. Na ocasião, um bolão com 42 cotas, registrado em Blumenau, dividiu um prêmio superior a R$ 117,5 milhões. Cada participante recebeu R$ 2.798.982,64.
Embora a cota vencedora estivesse registrada apenas no nome do homem, a mulher afirmou que participou financeiramente da aposta e entregou dinheiro para a compra do bilhete.
Mensagens e testemunhas foram decisivas
Ainda de acordo com o SBT News, os desembargadores entenderam que havia provas suficientes da existência do acordo verbal firmado entre o ex-casal.
Entre os elementos analisados pelo Tribunal estavam mensagens trocadas entre os dois, um boletim de ocorrência e depoimentos de testemunhas que confirmaram o costume de realizarem apostas em conjunto.
O acórdão também considerou pagamentos feitos pelo homem após o prêmio, como o repasse de R$ 200 mil e a entrega de um apartamento à ex-companheira. Para os magistrados, esses atos reforçam que ele reconhecia o compromisso de dividir a premiação.
Quanto a ex-companheira deverá receber?
O processo não discutiu o fim do relacionamento, mas apenas a validade do acordo verbal para dividir o prêmio da loteria.
O Tribunal de Justiça fixou a condenação em aproximadamente R$ 1,3 milhão. Os valores já pagos pelo ganhador, como o dinheiro e o apartamento, deverão ser descontados durante a fase de cumprimento da sentença.
Segundo a advogada da autora, o caso demonstra que acordos informais para apostas conjuntas são comuns e podem ser reconhecidos pela Justiça quando houver provas suficientes.
Defesa recorreu ao STJ
A defesa do homem recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já a advogada da mulher informou que aguarda a intimação para apresentar as contrarrazões ao recurso.
Na prática, o caso ainda poderá ser analisado pelo STJ, mas, até o momento, a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece o direito da ex-companheira de receber parte do prêmio milionário da Mega-Sena.
*Com informações do SBT News.
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