Justiça garante bolsa de estudos para acadêmica de Direito concluir sua graduação

Uma acadêmica de Direito vai ganhar uma bolsa de estudos anteriormente negada para ela, para completar seu curso superior em universidade privada do Sul do Estado, mesmo após exceder o período regular para obtenção do diploma.

A estudante, ao encerrar o 10º e último semestre da graduação, tentou fazer sua matrícula para o próximo período com a intenção de resgatar disciplinas que não cursara anteriormente, justamente por questões financeiras.

Foi quando o sistema bloqueou seu intento, ao interpretar como encerrado o prazo da bolsa, com a indicação de que havia necessidade de nova inscrição para concorrer e obter bolsa suplementar.

A estudante recorreu à Justiça e obteve tutela de urgência para garantir seu direito, questionado pela universidade e pelo Estado em agravo de instrumento interposto ao Tribunal de Justiça.

O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, entendeu que o edital que rege a concessão de bolsas é omisso ao não informar ao aluno que após o 10º período ele não poderá ser contemplado com a continuidade da bolsa em caso de existência de matérias pendentes.

O magistrado também levou em consideração orientações contraditórias fornecidas pela própria instituição de ensino e pelo programa de bolsas, que em nada auxiliaram a acadêmica na busca de uma solução para seu caso específico.

“É seguro dizer que a omissão do edital (…), juntamente com a incoerência das orientações prestadas pela instituição de ensino e pelo programa de bolsas de estudo, impossibilitaram a aluna de manter seu benefício por mais seis meses, fatos que não poderão vir a prejudicá-la”, posicionou-se Boller. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos demais integrantes da câmara.