Justiça determina que Virginia retire posts de apostas das redes sociais

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais publicações de divulgação de apostas eletrônicas que estejam em desacordo com as regras previstas na legislação.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, após pedido liminar feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Virginia terá prazo de 48 horas para remover publicações feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também é alvo da ação do Ministério Público.

Além da retirada dos conteúdos, a decisão proíbe que a influenciadora faça novas publicações que apresentem as apostas como forma de obter lucro garantido, renda extra, fonte de renda, investimento ou alternativa de trabalho.

Segundo o desembargador, a legislação que regulamenta as plataformas de apostas não permite publicidade que incentive a ideia de ganhos fáceis com os jogos eletrônicos.

A determinação, porém, não estabelece a retirada de qualquer conteúdo relacionado a apostas. Conforme a decisão, devem ser removidas apenas as publicações específicas que contrariem as regras estabelecidas.

“A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos”, afirmou o magistrado.

Pedido de indenização de R$ 120 milhões

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entrou com uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a plataforma Blaze.

O órgão solicita que ambos sejam condenados ao pagamento solidário de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, alegando divulgação abusiva do site de apostas.

O MP também havia pedido, em primeira instância, uma decisão para impedir a influenciadora de divulgar publicidade considerada irregular sobre apostas, mas o pedido foi negado. Após isso, o Ministério Público recorreu à segunda instância, que concedeu a liminar.

Até a publicação desta matéria, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado. O espaço segue aberto para manifestação.

*Com informações de Agência Brasil.

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