Fiscalização do Procon encontra 191 litros de leite vencido em supermercado de SC

A fiscalização do Procon SC apreendeu 191 litros de leite fora do prazo de validade em um supermercado de Caçador, na segunda-feira (17). Além do leite, diversos outros produtos vencidos foram retirados das prateleiras do estabelecimento.

A operação foi realizada após uma denúncia sobre a comercialização de produtos irregulares. Durante a vistoria, a equipe do Procon flagrou vários itens fora da validade à venda.

Produtos vencidos apreendidos:

• 191 litros de leite
• 5 fermentos biológicos
• 8 pacotes de massa folhada
• 1 requeijão sabor cheddar
• 1 pacote de salsichas para hot dog
• 6 bandejas de iogurte
• 23 embalagens com leite fermentado
• 1 iogurte
• 24 iogurtes integrais
• 1 embalagem de leite fermentado
• 1 bandeja de bebida láctea
• 17 embalagens de bebida láctea

191 litros de leite vencido em SC

Direitos do consumidor

De acordo com a Lei estadual Nº 17.132/2017, os consumidores que encontrarem produtos vencidos à venda têm o direito de solicitar um item similar gratuitamente, desde que a reclamação seja feita antes da compra. A troca só é permitida para um produto por vez, mesmo que haja vários vencidos.

O Código de Defesa do Consumidor também garante que, caso o produto vencido já tenha sido adquirido, o consumidor tem direito à restituição do valor pago ou à troca por um item idêntico. A venda de produtos fora da validade é proibida e pode resultar em penalidades administrativas ao estabelecimento.

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