Fecomércio SC cobra regras mais justas após fim da “taxa das blusinhas”

A decisão do Governo Federal de revogar a chamada “taxa das blusinhas”, anunciada nesta terça-feira (12) por meio de Medida Provisória, levou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) a se posicionar em defesa de regras mais equilibradas entre produtos importados e o comércio nacional.

Em nota, a Fecomércio SC afirmou que, em alinhamento com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a taxação de importações dentro do programa Remessa Conforme, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, era vista como uma forma mínima de compensar o empresário brasileiro em um cenário de concorrência ainda desigual.

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A federação ressalta que a medida não deve ser interpretada como contrária ao comércio internacional, mas como uma tentativa de reduzir distorções que afetam a produção e o consumo no país. O alerta é de que o debate precisa ir além do consumo imediato e considerar também os impactos sobre o emprego, a competitividade e as cadeias produtivas, especialmente em Santa Catarina.

O presidente da entidade, Hélio Dagnoni, afirmou que, caso a revogação seja mantida pelo Congresso Nacional, também deveria ser avaliada a possibilidade de isenção de impostos federais para compras de até R$ 250 no varejo nacional, como forma de buscar maior equilíbrio na concorrência.

Entenda a “Taxa das Blusinhas”

A mudança anunciada pelo governo altera uma regra que estava em vigor desde agosto de 2024. Naquele período, após aprovação do Congresso, passou a valer uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet, dentro do programa Remessa Conforme, que antes eram isentas.

Além disso, o ICMS também aumentou o custo dessas compras. Em abril de 2023, dez estados elevaram essa cobrança para 20%, o que deixou os produtos importados ainda mais caros para o consumidor final.

A taxação havia sido criada após pressão de setores da indústria brasileira, que alegavam enfrentar concorrência desleal com plataformas estrangeiras, especialmente com o crescimento das compras online durante a pandemia.

Com a nova Medida Provisória, o governo volta a isentar essas compras do imposto federal.

Após o anúncio, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criticou a decisão. A entidade classificou a medida como “equivocada” e alertou que cerca de 80% das roupas vendidas no Brasil custam até US$ 50, justamente a faixa agora beneficiada pela isenção.

Segundo a Abit, isso pode aumentar a desigualdade na concorrência e afetar empresas brasileiras, empregos formais e toda a cadeia da indústria têxtil.

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