Estudante terá que pagar R$ 720 mil após uso indevido de cota racial

O Ministério Público Federal (MPF) firmou na terça-feira (12) mais um acordo com um estudante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) por ocupação indevida de vaga destinada às cotas raciais. Este é o terceiro caso envolvendo a instituição.

O acordo foi assinado entre o MPF, a Unirio e um estudante de medicina que ingressou na universidade em 2016 por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, mas que, segundo o órgão, não atendia aos requisitos previstos no edital.

Pelo termo, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Ele também terá que participar de um curso de letramento racial, com atividades teóricas e práticas oferecidas pela própria universidade.

Os valores serão destinados integralmente ao financiamento de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da Unirio e à manutenção de programas de formação e ações educativas voltadas às relações raciais e ao enfrentamento do racismo estrutural.

Segundo o MPF, a medida faz parte de uma atuação sistemática para corrigir distorções na aplicação da política de cotas raciais na universidade. Com este novo acordo, o total já garantido em reparações ultrapassa R$ 2 milhões.

Casos anteriores

O primeiro acordo foi firmado em dezembro de 2025 com uma estudante de medicina que também teria ocupado indevidamente uma vaga de cotas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018. O termo estabeleceu pagamento de R$ 720 mil e participação em curso de letramento racial, com destinação dos valores a bolsas para estudantes cotistas.

Em abril de 2026, o MPF assinou o segundo acordo com outro estudante do mesmo curso, também prevendo reparação financeira de R$ 720 mil e as mesmas medidas educativas.

Medidas na universidade

O MPF informou ainda que identificou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da Unirio. Para enfrentar o problema, a universidade passou a reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até que essa desigualdade seja reduzida.

A instituição também adotou mudanças na organização dos concursos, com concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas, para evitar práticas que, segundo o MPF, dificultavam a aplicação das ações afirmativas.

Até o momento, a Unirio não se manifestou sobre o acordo.

*Com informações de Agência Brasil.

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