EUA reforçam regras para influenciadores estrangeiros durante a Copa do Mundo

Por conta da Copa do Mundo 2026 muitos influenciadores estrangeiros estão nos Estados Unidos a fim de monetizar seus conteúdos durante a estádia porém, com visto de turista. No entanto, o país emitiu um alerta avisando que essa prática pode se encaixar como atividade profissional irregular.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) informou por meio de nota, divulgada na semana passada, que criar conteúdo com objetivo de gerar renda, inclusive para redes sociais, é considerado trabalho. Sendo assim, a prática exige um visto compatível com atividade profissional, e não o visto B-2, voltado exclusivamente a turismo, visitas familiares ou tratamento médico.

Ainda conforme o órgão, conteúdos sobre a chegada aos Estados Unidos, bastidores de gravações, parcerias comerciais e produção recorrente no país podem indicar finalidade econômica da viagem, descaracterizando o caráter turístico.

Produção de conteúdo relacionado à Copa

Em entrevista ao SBT News, a advogada Débora Cunha Romanov, sócia do escritório Maia Yoshiyasu Advogados, afirmou que o torcedor não tem liberdade total para produzir conteúdo. Organizadores como a Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) estabelecem regras para proteger direitos de transmissão, propriedade intelectual e acordos comerciais, o que impõe limites à captação e divulgação de imagens.

“De forma geral, organizadores de grandes eventos esportivos internacionais, como a FIFA, normalmente estabelecem regras específicas para proteger direitos de transmissão, propriedade intelectual e acordos comerciais relacionados ao evento. Por isso, a compra de um ingresso não significa necessariamente o direito de produzir ou divulgar qualquer tipo de conteúdo sem limitações”, afirmou.

Segundo a advogada, há distinção jurídica entre uso pessoal e exploração comercial. O registro casual de um torcedor tende a ser tratado de forma diferente da produção de conteúdo com finalidade econômica, especialmente quando envolve monetização, patrocínios ou estratégia profissional.

Conforme a determinação, transmissões ao vivo são mais sensíveis do que publicações pontuais, que costumam enfrentar menos restrições. Lives podem afetar diretamente os direitos de mídia negociados com emissoras e parceiros comerciais.

Descumprimento das regras

Em caso de descumprimento das regras, o torcedor pode ser retirado do estádio ou sofrer outras sanções. Em casos mais graves, quando há reprodução relevante do jogo ou impacto na exploração dos direitos de transmissão, também pode haver questionamento judicial.

“Dependendo da situação, pode haver retirada do estádio ou outras medidas. Em eventos como os da FIFA, a proteção dos direitos de transmissão é prioridade”, explica.
Também existe risco jurídico em casos mais graves. “Se o conteúdo reproduz partes relevantes do jogo ou interfere na exploração econômica dos direitos, pode haver questionamento judicial”, explica.

A advogada ressalta que a discussão não envolve, necessariamente, censura, mas o uso de imagens protegidas por contratos comerciais. Ainda assim, restrições muito amplas podem abrir espaço para debate jurídico.

De acordo com ela, restrições podem ser questionadas judicialmente, com base em argumentos que vão da liberdade de expressão à proteção de direitos comerciais. A análise depende do caso concreto e da legislação aplicável.

“Há argumentos tanto do lado da liberdade de expressão quanto da proteção de direitos comerciais. A decisão depende da legislação aplicável e do caso concreto”, finalizou.

Com informações do SBT News