Entenda como funciona a guarda compartilhada de pets

Para muitas famílias um animal de estimação é um membro importante. Mas ter um pet envolve muitas responsabilidades. E em caso de separação dos pais, como fica a situação da guarda do Pet?

No caso da Valéria e da ex-companheira, o acordo da guarda compartilhada foi apenas de forma verbal e está funcionando muito bem. Mas segundo o advogado da área da família, Fellipe Farinelli, afirma que existem situações em que a justiça precisa ser acionada.

“Tem sido cada vez mais comum que após a separação de família, se vale o poder judiciário para enfrentar e discutir com quem esse Pet vai conviver, vai passar a maior parte do tempo e também sobre os custos, sobre a contribuição dos custos desse Pet”, disse.

O advogado explica que ainda não há uma lei específica que trate sobre esses casos e que a guarda compartilhada de animais é diferente da guarda de crianças.

“Quando um juiz vai enfrentar uma questão sobre o Pet, em regra, geralmente o principal instrumento que o direito tem hoje, é considerá-lo como um bem que vai ter uma convivência, um uso compartilhado entre aquele casal ou eventualmente entre criança e adolescente da família e que a gente precisa como um bem, ter a contribuição comum de custos”, disse Fellipe Farinelli.

“A gente precisa acrescentar uma camada para considerar que existe uma relação de afeto entre o Pet e a família. É natural também que a gente veja um desenvolvimento dessa ideia para talvez em algum momento tratar o pet como mais do que simplesmente um meio”, conclui.

Apesar de não existir uma lei, o advogado garante que é obrigação das partes contribuírem para a manutenção do animal.

A especialista Ingrid Brandão, diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, afirma que há possibilidade de fazer uma certidão de registro e títulos do Pet, e que esse documento garante a segurança jurídica para o tutor do animal em caso de separação.

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