Deputados aprovam proibição de fogos de artifício com estampido em SC

A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido aqueles que produzem efeito semelhante a tiro podem ser proibidas em Santa Catarina. A medida foi aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (25).

O Projeto de Lei 11/2023 prevê a proibição em todo o território catarinense com o objetivo de preservar a saúde e o bem-estar de idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com síndrome de hipersensibilidade sensorial, além de animais, que frequentemente são submetidos a elevados níveis de estresse por conta dos ruídos.

A proposta foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD).

“Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu, e hoje nós temos a produção de fogos sem a emissão de estampidos”, enfatizou Julio Garcia.

O parlamentar reforçou que as celebrações não serão impedidas pela nova norma. “As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, completou o presidente do Parlamento.

Penalidades e destinação de recursos

O texto aprovado determina que o descumprimento da lei implicará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

Agora, a proposta segue para sanção do governador e, se aprovada, passa a valer como lei em todo o estado.

Perguntas Frequentes

1) O que estabelece o PL 11/2023 aprovado pela Alesc?
O projeto proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido (efeito de tiro) em todo o território de Santa Catarina.

2) Quem são os principais beneficiados pela proibição dos fogos ruidosos?
A medida visa proteger idosos, bebês, pessoas com autismo ou hipersensibilidade sensorial, além de reduzir o estresse em animais.

3) As festas com fogos de artifício serão proibidas em Santa Catarina?
Não. As comemorações continuam permitidas, desde que utilizem fogos sem estampido, apenas com efeitos visuais.

4) Quais são as punições previstas para quem descumprir a nova lei?
O infrator poderá ter os produtos apreendidos e deverá pagar multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, com valor dobrado em caso de reincidência.

5) Para onde será destinado o dinheiro arrecadado com as multas?
Os recursos serão encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.

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