Chapecó prorroga prazo para empresas de tecnologia solicitarem a redução do ISS
A lei foi sancionada em dezembro de 2021 pela Prefeitura Municipal, seguindo a medida adotada por outras cidades do estado
• Atualizado
As empresas do ramo de tecnologia de Chapecó, têm até o dia 28 de fevereiro para solicitarem a redução na alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS).
A lei foi sancionada em dezembro de 2021 pela Prefeitura Municipal, seguindo a medida adotada por outras cidades do estado.
Esse incentivo fiscal é resultado do trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Associação Polo Tecnológico do Oeste (Deatec/Acate).
O intuito é incentivar o crescimento e atrair novas empresas do ramo em Chapecó, a partir da redução da alíquota, que atualmente está em 4%, para até 2%, dependendo do crescimento de faturamento de cada empresa.
Para ter acesso a redução, a empresa deve entrar em contato com o seu contador e entregar o termo de adesão junto a Diretoria de Tributação e Fiscalização da Prefeitura.
A empresa precisa informar alguns dados, como razão social, CNPJ, inscrição municipal, endereço e declaração de não ter filiais em outros municípios. A empresa recebe o benefício ao aderir pela primeira vez, e nos anos seguintes, a fixação da alíquota fica condicionada ao crescimento do faturamento bruto.
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