Acordo para solucionar problemas das pontes da Capital é proposto por MPSC; entenda

Com objetivo de fixar prazo para a reforma estrutural das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles e restabelecer a segurança e evitar furtos de fios elétricos nas três pontes ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente, em Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs um acordo à Secretaria de Estado da Infraestrutura.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, após apurar, em inquérito civil, problemas de ordem estrutural e falta de segurança, cujas consequências podem comprometer a mobilidade e a integridade física das pessoas.  

Segundo o MPSC os principais problemas encontrados em vistoria no curso do procedimento são pilastras necessitando de manutenção, insegurança na passarela de pedestres recém reformada, quedas de placas de concreto sobre o mar, e falta de segurança que tornam rotineiros os apagões de iluminação pelo furto de fiação. 

De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, a proposta é que o Estado se comprometa a, em 180 dias, executar obras de reforço e revitalização, com tratamento localizado das armaduras expostas e recuperação dos blocos de fundação das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles. 

No mesmo prazo, o MPSC propõe que seja feita a recuperação da passarela para pedestres localizada na Ponte Pedro Ivo Campos, dotando-a de sistema de videomonitoramento e acessibilidade compatível com as necessidades de pessoas idosas ou com deficiência, total ou parcial. 

O acordo proposto também especifica prazo de 30 dias para a remoção de todas as placas de piso das passarelas que se encontrem em situação de risco potencial de desprendimento, alertando a Capitania dos Portos sobre os riscos para a navegação enquanto perdurarem os trabalhos.  

Em relação aos furtos de fiação elétrica, o Promotor de Justiça requer que a Secretaria de infraestrutura se comprometa a instalar nas cabeceiras insular e continental da ponte Hercílio Luz,em 90 dias, guaritas com sistema de vigilância presencial, a fim de salvaguardar, também, o patrimônio tombado na sua integralidade. 

O prazo para que a Secretaria de Estado da Infraestrutura responda se aceita ou não o acordo é de 10 dias úteis. Caso não responda ou não aceite o acordo, a Promotoria de Justiça porderá tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. 

“A travessia segura das pontes, mas que mais que uma questão de mobilidade representa a salvaguarda de vidas humanas.”, conclui o Promotor de Justiça. 

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