Uso e comercialização de autoteste para covid-19 são liberados pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (28) a venda de autoteste para identificação de infecção pelo novo coronavírus. A decisão da diretoria colegiada não vale imediatamente. As empresas interessadas em comercializar o produto deverão pedir o registro junto à agência, que vai analisar cada solicitação.

Somente os autotestes do tipo antígeno, feito a partir do swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz e busca sinais de anticorpos gerados pelo corpo após a infecção, foram liberados para a venda. A medida da Anvisa não se aplica aos teste Rt-PCR, considerado mais preciso e que leva mais tempo para detectar a presença do material genético do coronavírus.

Também ficou definido que o ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do “Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19”. Sem impor condições, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária alertou que as empresas devem desenvolver estratégias para que voluntariamente os clientes informem os resultados usando os sistemas disponíveis na internet.

Na reunião, os diretores da Anvisa acataram pontos da última nota técnica enviada pelo ministério da Saúde ao órgão que afirma que será preciso diferenciar o registro do resultado de um autoteste e a notificação de um caso de Covid. “A partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes”, afirmou a relatora do processo, a diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes.

Até agora, exames de covid só podiam ser feitos em ambientes controlados, como unidades de saúde básicas, farmácias, clínicas, laboratórios e hospitais que seguem regras específicas para comunicar as autoridades os resultados. 

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