Possível erro na vacinação de crianças em SC pode ter “consequências no âmbito criminal”, diz ministro

Mais de 57 mil crianças e adolescentes foram vacinados irregularmente até dezembro de 2021, afirmou na quinta-feira (20), durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco.

A aplicação irregular dos imunizantes de diversos laboratórios não havia passado, até a data, pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi feita em diversas faixas etárias, que variam entre os grupos de zero a cinco anos até crianças maiores de 12 anos, relatou o ministro.

De acordo com tabela extraída da Rede Nacional de Dados da Saúde e que consta na manifestação da AGU, 2,4 mil crianças de até 4 anos foram vacinadas contra a covid-19 – ainda que a imunização nessa faixa etária não tenha nenhum respaldo da Anvisa ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Além disso, 4,4 mil crianças entre 5 e 11 anos teriam recebido vacinas de outros fabricantes que não a Pfizer/BioNtech, única aprovada pela Anvisa para aplicação nessa faixa etária.

Segundo os dados, há possíveis casos de irregularidades em Santa Catarina.

“Diante dos dados oficiais, o Ministério da Saúde nos informou que outros supostos ou prováveis equívocos que aconteceram em vacinação de crianças e adolescentes. Esses dados levantados são até dezembro do ano passado, portanto anteriores à aprovação da Anvisa para a aplicação da vacina da Pfizer”, disse Bianco.

O ministro também afirmou que não se sabe a natureza do ato irregular. “Não sabemos exatamente de onde vêm esses problemas: se são problemas cadastrais, se são ministração da vacina em momento inoportuno; se são dolo, fraude ou equívoco”, complementou.

Bruno Bianco cogitou que, caso se confirmem irregularidades ou prevaricação de funcionários de saúde na vacinação, há possibilidade de “consequências no âmbito criminal”.

O governo federal pedirá aos estados que confirmem as informações contidas no Banco Nacional de Dados de Saúde sobre a vacinação infantil irregular e, caso confirmadas, se os estados onde as aplicações ocorreram acompanharam hospitalizações ou efeitos adversos do medicamento. Segundo Bianco, a chamada farmacovigilância é importante para a sociedade, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe o “dever de proteção integral” dos menores.

“Nossa atuação é no sentido de trazer proteção e a máxima transparência para saber o que aconteceu. Isso é um direito de todos e enaltece o Sistema Único de Saúde (SUS).”

Bianco não revelou quais estados brasileiros anteciparam a vacinação. Ele afirmou, entretanto, que a prática irregular não aconteceu em todos. “Os dados são alarmantes e assustadores”, explicou.

Outras irregularidades

A tabela também aponta a aplicação da vacina da Pfizer, mas em sua versão para adultos, em 18,8 mil crianças entre 5 a 11 anos no lugar de doses pediátricas aprovadas pela Anvisa para essa faixa etária e cujas primeiras remessas só chegaram ao Brasil este ano.

No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 29,3 mil receberam doses de farmacêuticas – AstraZeneca, Sinovac ou Janssen – que ainda não receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.

Entre os casos mais graves, a AGU cita a aplicação de doses para adultos e também já vencidas da vacina da Pfizer em 49 crianças no município de Lucena, na Paraíba. Segundo o órgão, o Ministério da Saúde apura o caso para eventual responsabilização criminal.

Confira o posicionamento da Dive-SC

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta, 20, a ampliação de uso da vacina Coronavac para crianças de 6 a 17 anos. A autorização de uso emergencial foi concedida para crianças e adolescentes nesta faixa etária não imunocomprometidos. 

A vacina autorizada para uso nesse público é a mesma utilizada para adultos (600 SU em 0,5 ml), com um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação. Para a aprovação, a Anvisa avaliou estudos clínicos, dados de eficácia, segurança e imunogenicidade, além de estudos de efetividade. As evidências científicas disponíveis até o momento, segundo a Anvisa, sugerem que há benefícios e segurança para a utilização da vacina na população pediátrica.

No Brasil, até o momento, disse em comunicado a agência, a análise de causalidade acerca de reações adversas demonstra que a vacina Coronavac não está relacionada a nenhum óbito dentre os públicos para os quais estava disponível até então e os eventos adversos graves são considerados raros ou raríssimos. 

Ainda, de acordo com a agência, a autorização levou em consideração a necessidade de ampliar as alternativas disponíveis para essa faixa etária. No entanto, conforme esclarece a Anvisa, a decisão sobre a incorporação no Programa Nacional de Imunizações (PNI) cabe ao Ministério da Saúde.

Desta forma, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina (SES/SC) esclarece que é a favor da inclusão de mais uma vacina no PNI, de forma a ampliar a oferta de doses, porém aguarda posicionamento do Ministério da Saúde sobre a inclusão dessas doses no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e início da utilização em crianças e adolescentes.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.