Notícia-crime pede que presidente se manifeste em 48 horas sobre Covaxin

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, apresentou na segunda-feira (28) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento, dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede que Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação – impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal.

No documento, também assinado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), os parlamentares requerem:

a) a admissão da presente notícia-crime, com a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para promover o oferecimento da denúncia contra o Presidente da República pela prática do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CP, sem prejuízo de outros tipos penais porventura aderentes ao quadro fático a ser mais bem delineado nas apurações preambulares realizadas pela PGR com o auxílio das autoridades policiais competentes;

b) a intimação do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, para que responda, em 48 horas se foi comunicado das denúncias, se apontou o Dep. Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito, bem como se e em que momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias; e

c) a intimação da Polícia Federal para que informe, em 48 horas, se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin, discriminando quando e por quem foi aberto o eventual inquérito, bem como seu respectivo escopo.

A relatora da notícia-crime é a ministra Rosa Weber do STF. Ela enviou à Procuradoria-Geral da República o pedido de investigação apresentado pelos senadores.

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