MPSC analisa documento enviado por hospitais e diz que “tomará as devidas providências”

O Ministério Público de Santa Catarina se pronunciou por meio de uma nota, na manhã desta segunda-feira (22), onde afirma que a Promotoria de Justiça está analisando o documento assinado por quatro hospitais particulares de Florianópolis, que apontam a situação crítica das unidades, e que na tarde desta segunda-feira “tomará as devidas providências”.

De acordo com os hospitais provados, a situação está em um nível gravíssimo devido ao desabastecimento de medicações utilizadas no tratamento dos pacientes com COVID-19, que estão sob ventilação mecânica, além do esgotamento de vagas de UTI e de ventiladores mecânicos.

Quadro se agrava: hospitais informam ao MPSC que faltam leitos de UTI e medicamentos básicos

Confira na íntegra a nota do MPSC:

Preocupado com o avanço da pandemia e com o iminente desabastecimento de insumos para o atendimento de pacientes com covid-19, o MPSC vem desde o ano passado cobrando medidas efetivas do Governo do Estado para garantir o atendimento dos paciente SUS.

Há inclusive uma liminar obtida em julho do ano passado, pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital, em vigor que exige do Estado um plano de ação detalhado com todas as providências para abastecer os estoques de medicamentos essenciais para a intubação de pacientes, em especial os sedativos e bloqueadores neuromusculares.

Extrajudicialmente, o MPSC também recomendou ao Estado providências para prevenir falta de insumos e profissionais nas UTIs destinadas à covid-19. Com a intervenção do MPSC, o Estado conseguiu ano passado agilizar a importação de medicamentos que formam o chamado kit intubação para pacientes de Covid-19.

Em relação às informações encaminhadas pelos hospitais privados neste final de semana, a Promotoria de Justiça está analisando e hoje a tarde tomará as devidas providências. É importante frisar que, apesar da compreensível situação de colapso gerada pelo vertiginoso aumento de casos e internações no Estado, a responsabilidade primária pelo atendimento dos pacientes, planejamento e estoque de medicamentos é dos estabelecimentos de saúde. Foi exatamente para que a situação do sistema de saúde já colapsado do Estado não se agravasse ainda mais que o MPSC e a Defensoria Pública do Estado ingressaram com a ação civil pública requerendo medidas mais duras de restrição. Diante de uma situação de esgotamento dos recursos, beirando a impossibilidade de ampliação da oferta de serviços por ausência de mão de obra, estrutura e serviços, o único caminho racional possível é reduzir a demanda por esses serviços, medidas que seguem sendo exigidas pela realidade vivenciada em Santa Catarina.

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