MPF solicita fiscalização de eficiência dos termômetros digitais infravermelhos de Florianópolis

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que fiscalize os termômetros digitais infravermelhos, utilizados em ambientes públicos e privados para aferir a temperatura corporal humana. Também foi recomendado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que fiscalize as empresas que produzem ou importam esses termômetros.

Um procedimento foi instaurado pelo procurador da República em Santa Catarina Carlos Augusto de Amorim Dutra com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos termômetros digitais infravermelhos, utilizados para medição da temperatura corporal nas entradas de supermercados, shoppings e igrejas de Florianópolis, em decorrência da pandemia de covid-19. Segundo o que foi apurado, não há controle da eficiência desses termômetros.

Tanto a Anvisa quanto o Inmetro devem autorizar apenas a comercialização e utilização dos equipamentos que apresentem condições técnicas de eficiência para aferição correta e segura da temperatura, retirando do mercado aqueles que não apresentarem essas condições. Foi fixado prazo de até 30 dias para o cumprimento das recomendações.

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