Mais de 100 cidades de SC teriam desviado verba de combate à pandemia; veja o que foi feito com o dinheiro

Segundo um levantamento preliminar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), a verba federal de combate à Covid-19 pode ter sido usada além da pandemia em algumas cidades catarinenses. Teve compra de decoração de natal, aves para a ceia e até cestas de presente nessa lista, que podem ter sido pagos com dinheiro que deveria ser investido no combate do coronavírus que, até quarta-feira (11), matou 18.290 moradores do Estado.

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Conforme o documento, 110 municípios teriam empregado o montante de R$ 4.338.655,17 em ações que não eram de saúde e assistência social, sendo que os dez principais, podem ter usado R$ 4.170.326,30, o que representa 96,12%.

Pela ordem do levantamento, a cidade que mais teria aplicado recursos fora da vinculação seria Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, que teria gasto mais de R$ 2,6 milhões com folha de pagamento, móveis, serviços de assessoria e consultoria, equipamentos e suprimentos de informática, plantas, café, honorários advocatícios e anuidade diário, conforme aponta o levantamento. Os dados são de 2020.

Em nota, a Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz informou que “o Município de Santo Amaro da Imperatriz vem a público informar que recebeu no exercício de 2020 a quantia de R$ 2.867.586,60 como auxílio financeiro da União advento da Lei 173/2020, sendo R$ 337.237,25 destinados para aplicação na saúde e assistência social e R$ 2.530.349,35 com destinação livre. Informamos que esta municipalidade aplicou os recursos exatamente como determina o texto da Lei, ou seja R$ 337.237,25 com assistência e saúde e o restante com outras áreas de atuação. O que aconteceu foi na qualidade da informação ao TCE dos dados contabilizados, onde as informações foram invertidas, ocasionando essa distorção na informação. Já comunicamos o TCE sobre o assunto solicitando a correção do erro e que os dados que comprovam que os recursos foram rigorosamente gastos de forma correta estão disponibilizados no Portal de Transparência do Município sob a fonte de recursos 0.1.59, 0.1.60 e 0.1.61 e em relação a este caso exclusivamente no site da Prefeitura“.

A segunda cidade da lista foi Correia Pinto, na Serra catarinense, que teria usado mais de R$ 1,1 milhão do recurso da saúde com iluminação de natal, manutenção de veículos da prefeitura e na construção de uma ponte.

O Portal SCC 10 entrou em contato com a Prefeitura de Correia Pinto que negou ter usado o dinheiro de forma irregular. “O município de Correia Pinto vem a público informar que recebeu no exercício de 2020 a quantia de R$ 1.565.463,96 como auxilio financeiro da Unido advento da Lei 173/2020, sendo RS 184.098,83 destinados para a aplicação na saúde e assistência social e RS 1.381.365,13 com destinação livre. Informamos que esta municipalidade aplicou os recursos como determina a Lei, ou seja, do montante recebido de RS 184.098,83 foram aplicados RS 157.835,81 com assistência e saúde (fonte 52), e o montante recebido de R$ 1.381.365,13, foram aplicados R$ 1.066.702,12 com destinação livre e outras áreas de atuação (fonte 53). O que aconteceu foi na qualidade de informação ao TCE dos dados contabilizados, onde verificamos divergência no “DE-PARA” da fonte de recurso 52 e 53 do município para o Tribunal, ou seja, as informações foram invertidas, Ocasionado esta distorção na informação. Já comunicamos ao TCE sobre o assunto solicitando a correção do equívoco“.

Em nota, o Governo de Santa Catarina afirmou ser transparente com recursos destinados ao enfrentamento da pandemia e ressaltou que em junho, o TCE aprovou as contas do Governo do Estado por unanimidade, com o menor número de ressalvas e recomendações dos últimos 18 anos. Confira na íntegra:

“Para combater a pandemia de Covid-19, o Estado de Santa Catarina contou com a ajuda vinda do Governo Federal, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, de pessoas físicas e de instituições privadas, entre outros.

Ao todo, o Executivo recebeu R$ 1,78 bilhão, sendo R$ 333,33 milhões para enfrentamento da pandemia e R$ 1,44 bilhão como auxílio financeiro, conforme preveem a Lei Complementar Federal n° 173/2020 e a Medida Provisória n° 938/2020.

Especificamente do Governo Federal sobre o auxílio financeiro da Lei n° 173/2020, o repasse foi de R$ 1.359.137.456,85. A União realizou, ainda, repasses diretamente aos municípios catarinenses.

O art. 5° desta lei estabeleceu a entrega do auxílio financeiro pela União em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, e sob duas formas de aplicação, quais sejam:

1 – os recursos do inciso I, alínea “a”, destinados para ações de saúde e assistência social, inclusive para o pagamento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

2 – e os recursos do inciso II, alínea “a”, para aplicação em ações no enfrentamento da Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros.

Deste valor, R$ 638 milhões foram aplicados diretamente na Saúde, em custeio de leitos de UTI Covid em processo de habilitação pelo Ministério, leitos clínicos Covid e retaguarda não covid de hospitais municipais e filantrópicos, bem como aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos e recursos humanos. Os demais foram aportados para minimizar a queda de receita, que atingiu mais de 30% em maio de 2021.

O Estado de Santa Catarina investiu ainda R$ 625.150.664,36 de recursos próprios no enfrentamento da Covid-19. 

TCE: Contas aprovadas com menor número de ressalvas em 18 anos

Tais informações estão presentes do Balanço Geral do Estado e foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em março deste ano. Em junho, o TCE aprovou as contas do Governo do Estado por unanimidade, com o menor número de ressalvas e recomendações dos últimos 18 anos. Os recursos executados pela saúde estão disponíveis no site www.transparencia.sc.gov.br.”