Lewandowski dá a estados poder de decidir sobre vacinação de jovens

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (21), autonomia a estados e municípios para decidirem sobre a vacinação de adolescentes. O Ministério da Saúde determinou a suspensão da imunização desse público após a morte de um jovem que havia recebido a vacina da Pfizer. Exames, porém, constaram que o óbito não foi provocado pelo imunizante.

A ação foi protocolada no STF pelos partidos PCdoB, PSol, PT, PSB e Cidadania. Na decisão, Lewandowski lembra que a Corte já decidiu que “entes federados possuem competência concorrente para adotar as providências normativas e administrativas necessárias ao combate da pandemia”. O ministro também ressalta que “a vacinação deve tomar por base evidências científicas e análises estratégicas pertinentes” e menciona entidades que se posicionaram a favor da vacinação de jovens, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

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“Entendo que as autoridades sanitárias locais, caso decidam promover a vacinação de adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 às suas realidades locais, poderão fazê-lo, desde que deem a necessária publicidade às suas decisões, sempre acompanhadas da devida motivação e baseadas em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo aquelas concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino. Isso, é claro, sem prejuízo da escrupulosa observância das recomendações dos fabricantes das vacinas e aquelas constantes das autorizações expedidas pelas Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], notadamente as que dizem respeito aos seus potenciais efeitos colaterais”, decidiu o ministro.

Entenda o que motivou o Ministério da Saúde suspender a vacinação em SBT News