Justiça suspende liminar que limitava ocupação de hotéis e realização de eventos em SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina cancelou a liminar que suspendeu os Decretos 1003/2020 e 1028/2020. Com a decisão proferida há poucos instantes, os hotéis, pousadas e das regiões classificadas como de risco potencial gravíssimo podem ter 100% de ocupação, assim como os eventos sociais podem funcionar desde que conforme o regramento sanitário definido no Estado. A decisão foi assinada às 20h30 desta terça-feira (29).

O desembargador Raulino Jacó Bruning entendeu que os Decretos não contribuem para o agravamento da pandemia em SC, mas facilitam a fiscalização do Governo do Estado.

A decisão ocorre após um impasse que teve início no dia 14 de dezembro quando o Governo do Estado anunciou a ampliação da capacidade da rede hoteleira em Santa Catarina.

Linha do tempo:

• 14/12 – Santa Catarina amplia capacidade da rede hoteleira e reforça regras sanitárias para temporada
• 18/12 – Ministério Público de Santa Catarina pede por medidas mais efetivas no combate ao Coronavírus
• 22/12 – Justiça dá 48 horas para que Estado reestabeleça medidas restritivas para hotéis e eventos
• 23/12 – Estado vai recorrer sobre determinação de proibir ocupação total de hotéis em SC
• 24/12 – PGE protocola recurso contra proibição de eventos e funcionamento de hotéis em SC
• 25/12 – Justiça nega recurso do Governo do Estado sobre restrições contra Covid-19
• 25/12 – Após Justiça solicitar restrições mais duras em SC, PGE afirma que avaliará novas medidas
• 28/12 – Impasse: PGE pede novamente suspensão de liminar sobre medidas restritivas em SC
• 28/12 – Após decisão judicial, Estado altera regras sobre ocupação de hotéis e liberação de eventos

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