Decisões do Supremo já interferiram mais de 20 vezes na CPI da Covid
Entre as deliberações, 15 são referentes ao acesso às informações bancárias e telefônicas de testemunhas e de investigados ligados ao Ministério da Saúde e ao suposto gabinete paralelo do Palácio do Planalto
• Atualizado
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já interferiram 23 vezes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia – desde a instalação do colegiado até a indicação do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). De lá pra cá, alvos da investigação recorrem à Corte para deliberar acerca de pedidos de quebra de sigilo e habeas corpus, como foi o caso do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Entre as deliberações, 15 são referentes ao acesso às informações bancárias e telefônicas de testemunhas e de investigados ligados ao Ministério da Saúde e ao suposto gabinete paralelo do Palácio do Planalto. Do total, 12 já foram apreciados — oito negados e quatro concedidos, em decisões de diferentes ministros: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Magistrados que não autorizaram os pedidos de quebra de sigilo alegaram que os argumentos utilizados pela comissão eram “genéricos” e sem embasamento. A Advocacia do Senado, no entanto, recorreu na última 5ª feira (17), e afirmou que os requerimentos foram fundamentados nas informações coletadas no andamento da CPI.
O trabalho da Corte divide os senadores, que temem ter depoimentos esvaziados e falta de informações para embasar o parecer final do colegiado. No entanto, parlamentares do “G7”, grupo formado por independentes e opositores ao Palácio do Planalto, evitam embate com o Judiciário, afirmam que a comissão tem que cumprir as decisões e que é um direito de qualquer cidadão recorrer à Justiça.
Até o momento, os sigilos mantidos pela Corte são de Zoser Hardman, ex-assessor do Ministério da Saúde; Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde; Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde e Helio Angotti Neto, secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.
Os pedidos autorizados do Supremo são de Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; Franciele Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI); Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; Mayra Pinheiro, a “capitã cloroquina”, secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde; Luciano Azevedo, médico; Carlos Wizard, empresário; e Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República.
Habeas corpus
Desde o início dos trabalhos, testemunhas convocadas pela CPI foram ao Supremo pedir habeas corpus para evitar responder a determinados questionamentos dos senadores. O primeiro a conseguir a prerrogativa foi o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ele foi dispensado da obrigatoriedade de falar sobre assuntos que poderiam incriminá-lo.
A servidora Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, também conseguiu decisão favorável da Corte. Mas parcialmente. Ela pôde ficar em silêncio nas perguntas referentes à crise de Manaus, que ocorreu entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Mayra foi citada em um inquérito do Ministério Público Federal do Amazonas.
Houve também a dispensa do governador de Manaus, Wilson Lima (PSC). A ministra Rosa Weber entendeu que, também por ser alvo de uma investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também sobre o crise sanitária do estado, poderia prejudicá-lo. Ele não compareceu à CPI e abriu precedentes para que outros gestores locais também não prestassem depoimento.
Ainda nesta semana, a Corte concedeu mais dois habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que foi à comissão, mas decidiu sair antes do fim da oitiva; e ao auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo, autor de um relatório com dados equivocados sobre a covid-19, utilizado como referência pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em conversa com apoiadores.
Veja a lista completa de quem conseguiu habeas corpus no STF:
- Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
- Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
- Wilson Lima, governador do Amazonas
- Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro
- Alexandre Marques, servidor do Tribunal de Contas da União
- Carlos Wizard, empresário
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