CPI da Covid: Convocação de Carlos Moisés e de outros governadores é suspensa por ministra

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (21), que governadores não podem ser convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A magistrada também pediu que o presidente do Supremo, Luiz Fux, coloque o tema para ser decidido em plenário ainda nesta semana.

Com a medida, os governadores deixam de ser obrigados a depor na comissão. Mas ainda podem comparecer como convidados – de forma opcional. A decisão já passa a valer.

Pelo pedido, a magistrada solicita que o tema vá a plenário virtual do STF na quinta-feira (24), ou na sexta-feira (25). A magistrada analisou a ação conjunta protocolada pelos governadores. No pedido, os líderes estaduais apontam a autonomia dos três poderes e pacto federativo.

“Ante a excepcional urgência e relevância do caso, solicito ao eminente Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, a convocação de sessão virtual extraordinária, para o fim de submeter ao referendo do Plenário desta Casa a presente decisão, com a proposta de que seja realizada entre os dias 24.6.2021 e 25.6.2021 ou, não havendo essa disponibilidade, em outra data a ser determinada com a maior brevidade possível”, diz trecho da decisão.

Depoimento de Carlos Moisés na CPI da Covid

No início de junho, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, anunciou as datas em que sete governadores iriam depor na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a conduta do Governo Federal diante da pandemia da Covid-19 no Brasil.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), no último dia 26 de maio, foi convocado para falar aos senadores. A data do depoimento de Moisés seria no dia dia 06 de julho.

Na época Moisés emitiu uma nota a respeito da convocação, confira:

A convocação do governador Carlos Moisés da Silva pela CPI da Covid no Senado Federal não possui justificativa, se traduzindo em uma manobra claramente política promovida por quem coloca seus interesses pessoais acima dos interesses dos catarinenses. Todos os órgãos de controle que investigaram o caso dos respiradores atestaram a absoluta lisura da conduta do governador e também constataram de forma cabal a inexistência de recursos oriundos do Governo Federal. De qualquer forma, todas as informações dos processos arquivados pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado serão disponibilizadas à CPI para auxiliar no bom andamento dos trabalhos.”

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