Transação tributária da comarca de Blumenau é finalista do Prêmio Innovare 2020

Transação tributária é finalista do Prêmio Innovare 2020 . O projeto desenvolvido pela 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau em coautoria com a Procuradoria do Município, é finalista na categoria Juiz, na 17ª edição do Prêmio Innovare.

O Instituto Innovare recebe anualmente as melhores práticas jurídicas desenvolvidas por todo o país pelos diversos atores do Sistema de Justiça. Além disso, escolhe, através da comissão julgadora formada por ministros, desembargadores, juízes, procuradores, promotores e advogados, as iniciativas que, de alguma forma, melhoram os serviços judiciários e o acesso à justiça.

A iniciativa foi selecionada entre as 646 práticas enviadas de todo o Brasil para concorrer ao prêmio, que conta com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dos autores do projeto

Os autores da projeto, a saber, o juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva e as procuradoras municipais Cleide Regina Furlani Pompermaier e Ângela dos Santos Farias, encontraram na conciliação uma forma de reduzir o número de processos em juízo. Além disso, aumentar a arrecadação da cidade, desburocratizar a cobrança dos tributos e, ainda, harmonizar a relação com o contribuinte, que passa a entender a necessidade de pagamento dos impostos em benefício da comunidade, com a quitação da dívida em atraso com os cofres públicos.

Ao assumir a unidade, o magistrado constatou o enorme número de execuções fiscais. Constatou que não correspondiam sequer ao custo do processo, onde o Município gastava mais para cobrar do que, efetivamente, arrecadava.

Ainda assim, tais processos também não podiam ficar parados. Sob pena de se extinguirem pelo tempo, por meio da prescrição intercorrente e a consequente renúncia de receita, com grave prejuízo financeiro ao erário. Além disso, havia outro número considerável de execuções fiscais de grandes devedores, que não ganhavam o impulso necessário ante o volume enorme de pequenas cobranças. Posteriormente, acabavam perdidas nas filas e escaninhos da Unidade.

Particularidades do projeto

A solução encontrada pelo juiz e pelas procuradoras para desburocratizar a cobrança das dívidas de menor valor, e abrir espaço no trabalho do Fórum para que o juízo focasse nas cobranças de grande repercussão, foi a elaboração da Lei de Transação Tributária que permitiu a realização de audiências de conciliação com o contribuinte e o acerto dos débitos em atraso.

A prática, nos últimos dois anos, já realizou aproximadamente 2 mil audiências, no valor de mais de R$ 2,7 milhões arrecadados aos cofres públicos. Desta forma, dívidas que tinham pouca chance de serem pagas, em função dos gastos e da burocracia judiciária envolvida em todo o procedimento. O projeto agora alcança as universidades locais através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Além disso, proporciona aos alunos de Direito o contato com a seara tributária e a cultura da conciliação.

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