SOS Gastronomia: mais de 30 entidades do setor pedem auxílio ao governo de SC

O movimento SOS Gastronomia, que tem entre os coordenadores a Abrasel-SC, enviou à governadora em exercício, Daniela Reinehr, uma carta pedindo a revisão das medidas de restrição de funcionamento e reforçando a necessidade de implantação de medidas de apoio financeiro ao Setor da Gastronomia e Entretenimento. O documento foi assinado por pelo menos 30 entidades do Estado. 

Segundo o documento, “o atual decreto reduz a capacidade de geração de receita em mais de 80% o que inviabiliza financeiramente os estabelecimentos da gastronomia e entretenimento, que em virtude das restrições impostas ao longo destes 12 meses e dos fechamentos que houveram devido aos lockdown’s de 2020 e 2021, já se encontram extremamente fragilizados financeiramente”.

Neste sentido, as entidades solicitam:

1. Isenção (Redução) do ICMS durante o período de restrição de horário e/ou limitação de capacidade de atendimento para todas as empresas do setor, independentemente do regime fiscal que ela se enquadre;
2. Refis dos Impostos Estaduais com perdão de multa, carência, e parcelamento de 36 meses;
3. Equiparar a carga efetiva de ICMS de 3,2% sobre alimentos e bebidas (todas as categorias) a aplicada no Estado do Paraná para o setor da gastronomia e entretenimento – SC atualmente tem uma das cargas mais elevadas do País, 7%;
4. Proibição da suspensão dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica e isenção de cobrança de juros, multa e demais penalidades pelo atraso no pagamento enquanto houverem medidas restritivas;  
5. Isenção (redução) do ICMS da conta de energia elétrica;
6. Isenção de débitos de conta de água;
7. Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados nas empresas, mesmo aqueles em no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento;
8. Ampliar as linhas de crédito oferecidas pelo Badesc via Fungetur;
9. Apresentar um plano de retomada do funcionamento do setor de Alimentação Fora do Lar;
10. Aumentar a fiscalização e a penalização tanto para os estabelecimentos, quanto para consumidores que desrespeitarem os protocolos;
11. Auxílio financeiro para os desempregados do setor.

Confira carta na íntegra aqui.

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