Reforma Previdenciária vai para a Câmara de Vereadores de Florianópolis

Ciente da polêmica que a proposta de reforma previdenciária vai causar junto aos servidores municipais, o prefeito de Florianópolis Topázio Neto (PSD) buscou antecipar o debate, esclarecer dúvidas e optou pela transparência.

Segundo a equipe da prefeitura, ou a reforma avança, ou será impossível corrigir um rombo de R$ 8 milhões que se alculmua há anos. Continuando como está o sistema previdenciário dos servidores não terá capacidade para se manter no futuro.  A proposta será encaminhada nesta terça-feira, 11, para a Câmara Municipal.

“A verdade é que ninguém quis mexer antes e a bola de neve do déficit só foi aumentando. Eu poderia não mexer também, mas em poucos anos, quando eu provavelmente não for mais prefeito, a Prefeitura não vai mais conseguir pagar os aposentados”, afirmou em suas redes sociais.

Em vídeo enviado à coluna, o prefeito reforçou que há também uma necessidade de ajustes às normativas federias.

“No fundo o que nós estamos fazendo é adequando as regras do município às regras que já foram estabelecidas pelo governo federal, para o trabalhador do INSS. Esse assunto já deveria ter sido tratado há muito tempo, mas nunca foi enfrentado”, disse.

Reforma Previdenciária vai para a Câmara de Vereadores de Florianópolis; veja

O problema de Florianópolis é o de inúmeras outras cidades. Dados do IBGE mostram um aumento expressivo na expectativa de vida dos brasileiros, bem como na de sobrevida.

“Paralelamente, a taxa de natalidade do país vem caindo ano a ano, com uma redução que impacta diretamente, no futuro, no equilíbrio da equação entre contribuintes e aposentados”, salienta o presidente do Instituto de Previdência de Florianópolis (Ipref), Luís Fabiano Giannini.

Atualmente, o gasto mensal com a folha de pagamento de aposentadoria e pensões é de cerca de R$ 40 milhões de reais, uma quantia que, diante do cenário de arrecadação do fundo previdenciário, resulta em um déficit mensal que chega a R$ 10 milhões de reais.

A reforma, além de necessária do ponto de vista financeiro, também considera decisões legais, que determinaram a tomada de providências efetivas para estabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como a reorganização do regime que deve orientar os servidores, uma resposta ao cenário insustentável resultante de atos e omissões de gestores nos últimos 25 anos.

A adequação vai seguir as diretrizes adotadas pela Reforma da Previdência Nacional. Entre as principais mudanças, está a alteração da idade mínima e do tempo de contribuição e o estabelecimento de novas regras de transição para servidores atuais. 

Também serão criadas modalidades que antes eram garantidas apenas por meio judicial, como a aposentadoria especial e a aposentadoria de pessoas com deficiência.

Mesmo com ajustes recentes, que fizeram a alíquota de responsabilidade do poder público passar de 17% para os 28% atuais, graças à reforma aprovada no ano passado, somados aos 14% originados da participação dos servidores, o município não conseguiu corrigir o déficit financeiro existente.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.