Novo modelo de Saneamento é retirado de pauta
O projeto será pautado só em 2025. O adiamento da votação permitirá que os prefeitos que assumem em janeiro participem do debate
• Atualizado
Após receber críticas de entidades como a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Federação das Câmaras Municipais (Uvesc), o projeto que cria um novo modelo de saneamento básico no estado foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Proposto pelo Governo de Santa Catarina, o Projeto de Lei Complementar nº 40/2023 propõe dividir os municípios catarinenses em três microrregiões para a prestação dos serviços de água e esgoto.
A iniciativa gerou posicionamentos contrários devido ao impacto na autonomia dos municípios. Para prefeitos e vereadores é necessário aprofundar o debate sobre a pauta antes de sua aprovação.
O projeto, que seria votado ainda este ano, será pautado só em 2025. O adiamento da votação permitirá que o projeto seja debatido com a participação dos prefeitos que assumem em janeiro do próximo ano, assegurando um diálogo mais amplo e representativo.
“Agora teremos condições de apresentar emendas e novas propostas para corrigir os erros do projeto original, junto com os prefeitos eleitos e demais lideranças. Nosso objetivo é garantir que as decisões respeitem a autonomia municipal e promovam um saneamento justo e eficiente para todos os catarinenses”, afirma o deputado Matheus Cadorin (Novo).
Além da Uvesc e a Fecam, entidades como a UBAM, Assemae e Floripa Sustentável, também se mobilizaram a favor do adiamento da votação. A Uvesc chegou a aprovar uma moção dos vereadores pedindo a ampliação do debate.
“Queremos agradecer a parceria que estabelecemos com a Fecam e a sensibilidade dos deputados estaduais na promoção desse debate. O saneamento básico é um assunto muito sério em Santa Catarina e agora teremos a oportunidade de aprofundar a discussão”, destaca a presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti.
O presidente da Fecam, prefeito Kleber Wan-Dall também destacou a importância do adiamento, garantindo assim que os novos gestores participem do debate. Wan-Dall tem agenda nesta sexta-feira, 13, com o secretário adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes, para definir uma agenda de discussões sobre a pauta.
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