Na última semana de votações, deputados aprovam propostas do governo e aumento de recursos

A terça-feira (17) foi marcada por votações intensas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Entre os projetos aprovados, destacam-se o aprimoramento do programa Universidade Gratuita, mudanças nas regras previdenciárias de servidores civis da Segurança Pública, a criação de um sistema de monitoramento para escolas e alterações no Fundo Estadual de Segurança Pública. Todas as medidas seguem agora para sanção do governador Jorginho Mello.

Durante a votação, que marcou a penúltima sessão do legislativo estadual, o plenário da Alesc ficou lotado, com o olhar atento de assessores, representantes do governos e de entidades e instituições interessadas nas votações.

Os deputados comemoraram o aumento de recursos das emendas impositivas para 2025, com 27 votos favoráveis. O governo estadual garantiu a aprovação de 19 propostas. Também entraram na pauta diversos projetos de origem parlamentar. Esta quarta-feira, 18, será marcada por novas votações. 

Veja algumas das propostas aprovadas

Emendas impositivas terão maior orçamento em 2025

Uma das propostas aprovadas foi a ampliação do orçamento para emendas parlamentares impositivas, que passou de R$ 468 milhões para R$ 725,4 milhões. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Altair Silva (PP), foi aprovada com 27 votos a favor e 11 contrários.

A mudança eleva o percentual da Receita Corrente Líquida destinado às emendas de 1% para 1,55%. Com isso, cada deputado terá um total de R$ 18 milhões para indicação de obras e programas no próximo ano.

Mudanças no programa Universidade Gratuita

Outro destaque foi o aprimoramento do programa Universidade Gratuita, que amplia a contrapartida das universidades comunitárias. Agora, para cada quatro vagas integrais pagas pelo Estado, uma será parcialmente custeada pelas instituições (50% cada).

A medida busca aumentar o número de vagas disponíveis no programa, que já beneficia 41 mil estudantes catarinenses. Desde seu início, o Universidade Gratuita já viabilizou R$ 897 milhões em bolsas integrais.

Nova aposentadoria para servidores da Segurança Pública

Os deputados também aprovaram mudanças nas regras previdenciárias de servidores civis da Segurança Pública, equiparando seus benefícios aos dos militares.

O projeto concede aposentadoria especial a policiais civis, peritos oficiais, técnicos e auxiliares periciais, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos. A medida unifica as regras de cálculo e reajuste dos benefícios, garantindo isonomia dentro do setor.

Fundo de Segurança Pública e violência contra a mulher

Uma alteração importante foi aprovada na legislação que regula o Fundo Estadual de Segurança Pública. Agora, no mínimo 5% dos recursos serão destinados exclusivamente para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecendo a rede de proteção e assistência às vítimas.

Sistema de monitoramento escolar é aprovado

Dentre os projetos de origem parlamentar, destaca-se a criação de um sistema de monitoramento para combater a violência escolar. Elaborado pelo comitê Integra, coordenado pela deputada Paulinha, o sistema integrará informações entre diversos órgãos, como Polícia Militar, Ministério Público e Tribunal de Justiça, além das escolas. A proposta visa identificar áreas de risco e prevenir incidentes, reforçando a segurança dos alunos e profissionais da educação.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.