Zé Trovão entra na fila da oposição para pedir o impeachment de Lula

O deputado Zé Trovão (PL) informou que apresentará um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime de responsabilidade, mas terá que entrar na fila que já tem os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG), além do senadores Flávio Bolsonaro (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).

A razão que atiçou os parlamentares da oposição, a maioria ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vem do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), em decisão unânime, ao referendar uma cautelar do ministro Augusto Nardes.

O ministro atendeu a um pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, do MP junto ao TCU, que alega que os recursos não tinham respaldo do Orçamento Geral da União e os pagamentos foram feitos sem a autorização e acima dos limites estabelecidos sem aprovação legislativa, cerca de R$ 3 bilhões já teriam sido repassados sem autorização legislativa. Zé Trovão e os demais parlamentares veem pedaladas, como as feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e que a levaram à perda do cargo, via impeachment, em 2016.

Por que crime de responsabilidade?

Para o parlamentar da bancada catarinense, a iniciativa foi fundamentada na suposta prática de crimes de responsabilidade relacionados ao programa para manter os estudantes no Ensino Médio, que a auxilia a renda da família, evita a evasão pela necessidade de trabalhar e ainda cria uma poupança a cada final de ano. Zé Trovão argumenta que essas ações violam o princípio da legalidade orçamentária e configuram um verdadeiro “orçamento paralelo”.

Zé Trovão afirma que, apesar do caráter social da iniciativa, o cumprimento das leis deve prevalecer sobre qualquer projeto, independentemente de sua intenção. Todos os parlamentares interessados na abertura do processo, que depende do novo presidente da Câmara, a ser eleito em fevereiro próximo, terão que esperar a reabertura dos trabalhos para protocolar o pedido de impeachment.

MEC diz que irá recorrer

A avalanche de críticas e os milhares de posts disparados nas redes sociais, levaram Ministério da Educação (MEC) a informar que irá “esclarecer tempestivamente” a situação após ser notificado e reforçou que “todos os aportes feitos para o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu da decisão, alegando que não há “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e alertando que o bloqueio, “cautelar e repentino”, causaria “transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”. A AGU solicitou que, caso a decisão não seja revertida, seus efeitos sejam postergados para 2026, para o governo federal elaborar um plano de cumprimento sem prejudicar o programa.

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