Votação do Universidade Gratuita deve ficar para a segunda semana de julho

A reunião com os líderes das bancadas independentes e dos blocos partidários, mais o líder do governo e os presidentes das comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça, para chegar a consensos sobre eventuais mudanças no projeto Universidade Gratuita deve sair só na semana que vem na Assembleia.

O encontro na última segunda-feira (26), chamado pelo presidente Mauro De Nadal (MDB), foi cancelado a pedido dos presidentes das comissões, que alegaram não ter conseguido analisar as 153 emendas apresentadas aos dois projetos enviados pelo governo.

Com esta necessária conversa, que objetiva levar propostas ao governador Jorginho Mello (PL), provavelmente a mudança dos percentuais para 75% (Acafe) e 25% para as instituições privadas, já há a expectativa de que a votação ocorra entre os dias 11 e 12 de julho, porque é provável que o recesso inicie na quinta-feira (13).

Nesta quarta-feira (28), a Assembleia confirmou a informação e divulgou o novo cronograma para a análise e votação do projeto do Executivo que pretende beneficiar 75 mil alunos pobres de curso superior:

Dia 5 de julho: 9h30min, reunião conjunta das comissões de Educação, Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, onde será dada vista coletiva até o dia 10.

Dia 10 de julho: 10h, reunião conjunta das comissões para discussão e votação dos pareceres.

Dia 11 de julho: o projeto Universidade Gratuita, com dois PLCs e uma PEC, deve estar pronto para ser votado em plenário.

Admissibilidade da PEC do projeto foi aprovada nesta terça-feira

Na sessão desta terça-feira (27), os deputados aprovaram a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional da Universidade Gratuita, que seguirá agora às comissões para análise do mérito.

Segundo o aprovado, a PEC revoga os artigos 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual.

Na exposição de motivos que acompanha a PEC, o secretário Aristides Cimadon (Educação) explica que a matéria visa dar sustentação legal ao programa idealizado pelo governo do Estado para a concessão de 75 mil vagas a estudantes pobres nas instituições de ensino superior do Estado.

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